Foi assinado, na passada sexta-feira, 10 de janeiro, o protocolo com vista ao desenvolvimento de um processo negocial através do qual o Governo e as estruturas sindicais procurarão solucionar as questões que preocupam os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT).

O documento tem, como principal objeto de negociação, a adaptação do SIADAP à carreira de TSDT, sendo que o SINTAP já recebeu o projeto de portaria que procede a essa mesma adaptação, o qual será alvo de uma primeira análise já no próximo dia 20 de janeiro, data em que se realizará uma reunião técnica com vista à discussão e determinação das competências a avaliar no âmbito do SIADAP.

O protocolo negocial refere também a periodicidade das reuniões negociais, com intervalos de 10 dias úteis, e prevê que possam ser objeto de negociação outras matérias constantes nos cadernos reivindicativos das organizações sindicais, nomeadamente a tabela salarial, a aplicação do acordo coletivo de trabalho celebrado em 2018 e a correção de injustiças resultantes da deficiente aplicação e/ou interpretação da legislação em vigor para a carreira de TSDT, o que poderá vir a acontecer já a partir do dia 22 de janeiro, em reunião que ficou também agendada.

Importa ainda destacar que estará para muito breve a publicação de uma circular que determina a atribuição de 1,5 pontos de avaliação aos TSDT por cada ano de serviço, medida que deverá ser aplicada transversalmente a todas as áreas governativas onde existam trabalhadores da carreira (nomeadamente da Saúde, da Justiça, da Defesa, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e outras), de modo a que a medida possa ser aplicada e produza efeitos no mais curto espaço de tempo possível.