O SINTAP reuniu recentemente com o Conselho Diretivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), representado ao mais alto nível pelo seu Presidente, Domingos Lopes, tendo em vista a análise e discussão de um conjunto vasto de matérias que afetam os trabalhadores do Instituto.
O SINTAP deu desde logo nota da sua preocupação face à aplicação das novas regras do SIADAP no IEFP, tendo sido informado de que o processo está bastante avançado, estando a decorrer a autoavaliação dos trabalhadores por fases, procurando-se que não se verifiquem atrasos.
O SINTAP também solicitou ao IEFP que procedesse às alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório de todos os trabalhadores que tivessem acumulados 8 pontos em 31 de dezembro de 2024, por considerar que não há necessidade de aguardar a conclusão do processo avaliativo referente ao biénio 2023/2024.
O SINTAP referiu igualmente a necessidade de incluir no mapa de pessoal do Instituto as novas carreiras de informática, permitindo desse modo a transição dos informáticos do IEFP para essas carreiras.
O SINTAP sinalizou vários outros problemas, nomeadamente a necessidade de criação de comissões paritárias no âmbito do sistema de avaliação do desempenho, a urgência em remover todo o amianto que ainda se encontra em instalações do IEFP, não obstante as obras de melhoramento de instalações que estão em curso um pouco por todo o país, a necessidade de renovação do parque automóvel do Instituto, muito envelhecido, bem como a escassez de viaturas disponíveis para que os trabalhadores possam desempenhar eficazmente a suas funções.
Nesta reunião, e depois do alerta lançado anteriormente pelo SINTAP, foi dada a informação de que já está ativa uma linha dedicada exclusivamente ao apoio a acidentes de trabalho.
Quanto aos trabalhadores integrados no âmbito do PREVPAP, não obstante os méritos reconhecidos ao processo, até pelo próprio CD do IEFP, é incompreensível que não se tenha conseguido resolver todos os problemas, persistindo cerca de 180 trabalhadores que foram “empurrados” para contratos a termo resolutivo, mantendo-se em situações inaceitáveis de precariedade, sobretudo quando verificamos que se trata de trabalhadores que prestam, muitos deles, há largos anos, serviços relevantes e imprescindíveis ao IEFP.
Nesta reunião, o SINTAP foi ainda informado de que o Instituto será reforçado com cerca de 140 técnicos superiores, recrutados através do procedimento de recrutamento centralizado da DGAEP, e que, brevemente, será aberto um concurso externo para a admissão de mais 160 técnicos superiores para os centros de emprego, concurso este que permitirá a candidatura dos trabalhadores que estão atualmente com contratos a termo resolutivo, desde que as vagas em causa englobem as áreas de formação dos trabalhadores em causa.
No entanto, o SINTAP considera que seria incompreensível e inaceitável que, após a conclusão do referido concurso, possa haver lugar a rescisões contratuais, sendo que, de acordo com o que foi apurado na reunião, esta é uma questão que será levada ao Ministério do Trabalho e sobre a qual, em princípio, poderá obter-se a garantia de que, pelo menos até ao final de 2025, não terá lugar qualquer rescisão contratural.
Foi também dito ao CD do IEFP que é necessário e urgente resolver as questões relacionadas com os trabalhadores integrados pelo PREVPAP, bem como as dos contratados a termo incerto, nomeadamente no que respeita às suas remunerações, sendo exigível que lhes seja pago tudo quanto têm direito, sem que seja necessário que os próprios trabalhadores venham a pagar o recurso aos tribunais para que lhes seja feita justiça.
Finalmente, ficou acordado entre o IEFP e o SINTAP que, no dia 19 de fevereiro de 2025, terá início uma ronda de reuniões, tendo em vista a celebração de um acordo coletivo de empregador público que vá ao encontro da vontade dos trabalhadores, proporcionando melhores condições de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal de todos os trabalhadores.
