Na sequência do protocolo negocial celebrado em 15 de novembro de 2024, o SINTAP e o Governo assinaram, no passado dia 14 de fevereiro, um acordo que estabelece a atribuição de um suplemento por risco, penosidade e insalubridade para os trabalhadores da carreira especial de inspeção das pescas.
O novo suplemento está divido em duas componentes, a fixa e a variável, atribuído nos seguintes termos:
- 2025 – 100 euros de componente fixa + 10% sobre a remuneração base do trabalhador como componente variável, a partir de 1 de janeiro de 2025, com retroativos a essa data;
- 2026 – 125 euros de componente fixa + 12,5% sobre a remuneração base do trabalhador como componente variável, a partir de 1 de janeiro de 2026.
Com a atribuição deste suplemento, são reconhecidas, tanto a grande relevância das funções desempenhadas pelos inspetores das pescas para o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, mas também as condições de risco, penosidade e insalubridade em que os inspetores executam essas mesmas funções.
Assim, através da valorização profissional e salarial, é também dado um passo importante para a criação de condições de atratividade e de retenção de talento e de competências no seio da Administração Pública.
À luz do protocolo negocial de novembro de 2024, deverão seguir-se as negociações de matérias relacionadas com a organização do tempo de trabalho e de outros assuntos acordados entre a partes e que constem nos documentos reivindicativos do SINTAP.
