SINTAP mantém pré-aviso de greve para a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro

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O SINTAP mantém o pré-aviso de greve, emitido para os dias 19 e 20 de setembro, para a Unidade de Saúde Local de Trás-os-Montes e Alto Douro, não obstante a recente publicação da lista de assistentes operacionais que transitam para a carreira especial de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS).

Apesar de uma das principais reivindicações constantes no referido pré-aviso ser exatamente a publicação da referida lista, o SINTAP optou por não desconvocar a jornada de luta, nomeadamente para os cerca de 50 assistentes operacionais pertencentes a diversos organismos da ULS que, desempenhando funções similares às dos colegas que vão transitar para a carreira de TAS, não constam na lista agora conhecida.

Mantêm-se assim os pressupostos que presidiram à convocação da greve como protesto contra as violações consecutivas e prolongadas dos direitos e garantias, legais e convencionais, dos trabalhadores integrados na carreira de assistente operacional da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, o não cumprimento da lei e, sucessivamente, não reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente:

  • a não aplicação do diploma que cria a carreira de TAS (Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de dezembro), aos trabalhadores dos serviços dependentes da ULS;
  • a exclusão da carreira de TAS dos assistentes operacionais dos centros de saúde que prestam cuidados de saúde domiciliários.

Pelo que o SINTAP reforça as reivindicações dos trabalhadores no sentido de:

  • agendar uma reunião com a Ministra da Saúde com vista à calendarização do processo de negociação para a resolução das questões em apreço;
  • aplicar corretamente o Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de dezembro aos trabalhadores dependentes da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro;
  • admitir na carreira de TAS os assistentes operacionais dos centros de saúde que prestam apoio domiciliário.

Os trabalhadores excluídos da lista de admissão para a carreira de TAS vão concentrar-se, na manhã do dia 19 de setembro, junto da sede da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, acompanhados de dirigentes sindicais que prestarão esclarecimentos aos órgãos de comunicação social presentes cerca da 11:00h.