O SINTAP reuniu, no passado dia 14 de janeiro, com a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, com a Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, e com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, para a definição de um calendário negocial com o objetivo de resolver os problemas dos trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Nesta primeira reunião, foi dada a informação de que já terá sido emitido o despacho produzido pela Secretaria de Estado do Orçamento (solicitado pelo IRN em 2023 em consequência da carência de pessoal que se verifica nos serviços), despacho este que autoriza a abertura de um concurso externo para o recrutamento de 240 oficiais de registo e de 50 conservadores.
Por outro lado, foi também referido que estará em fase de conclusão o concurso interno para 160 oficiais de registo e 20 conservadores, os quais serão criteriosamente colocados de acordo com as necessidades dos serviços, de tal modo que, de acordo com a Secretária de Estado da Justiça, não volte a verificar-se o encerramento de conservatórios por falta de pessoal.
O SINTAP levantou uma questão que espera que venha a ser resolvida com a máxima urgência, nomeadamente a que está relacionada com o facto de existirem cerca de 260 escriturários que desde o ano 2018 aguardam a subida à categoria de escriturário superior, estando dependentes do IRN para verem o seu problema resolvido.
O SINTAP alertou ainda para a necessidade de serem tomadas medidas no sentido de aplicar, de forma transversal, as novas regras do SIADAP, regulamentar os prémios de desempenho, reduzir a burocracia e promover alterações à Lei Orgânica do IRN.
Assim, espera-se que na próxima reunião, agendada para o dia 11 de fevereiro, possa ser assinado um protocolo negocial para que sejam dados passos decisivos para a resolução dos problemas mais urgentes do IRN e que fiquem definidos e devidamente calendarizados todas as matérias que possam contribuir para a melhoria das condições de atratividades e de retenção de competências nas carreiras do Instituto.
