O SINTAP reuniu esta terça-feira, com o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, tendo em vista o alcance de um compromisso negocial para a resolução de um conjunto de questões de interesse para os trabalhadores, com destaque para o regime de pagamento do trabalho suplementar e para a ADSE.

Assim, o valor/hora relevante para o cálculo das horas extraordinárias e de suplementos de hora pago aos trabalhadores que exerçam funções nos serviços de urgência e nas unidades de cuidados intensivos será de 75% até junho de 2017, sendo que, a partir de julho, esse valor passará a 100%, deixando assim de existir quaisquer cortes, dando-se assim cumprimento ao artigo 55º do Decreto-Lei de execução orçamental.

O SINTAP valoriza o esforço feito para a resposição destes valores, mas considera a medida insuficiente e injusta, uma vez que só em 2018 abrangerá os trabalhadores de todos os serviços do setor da Saúde.

O SINTAP frisou a necessidade de serem consagrados os direitos dos trabalhadores que exercem funções em regime de contrato individual de trabalho (CIT), equiparando-os aos que são garantidos aos trabalhadores em contrato de trabalho em funções públicas, e a imperatividade de que o Acordo Coletivo de Trabalho, que há muito vem sendo objecto de negociação, represente um ponto de convergência e de salvaguarda dos direitos e dos interesses de todos os trabalhadores dos hospitais EPE.

Manuel Delgado assumiu então o compromisso de apresentar, até ao dia 17 de março, um calendário negocial, tendo em vista a conclusão das matérias em que já existe convergência e a negociaçõa de outras onde essa convergência ainda não foi alcançada, como sejam as que se prendem com o alargamento do PNT de 35 horas a todos os trabalhadores.

Relativamente à necessidade urgente de admissão de novos trabalhadores, em particular de assistentes operacionais, de modo a que possa ser garantida a qualidade do serviço prestado aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, o Secretário de Estado informou que o Ministério da Saúde está a viabilizar os pedidos feitos tendo em vista a satisfação das necessidades de pessoal.

Quanto à precariedade nos serviços de saúde, o SINTAP referiu a necessidade de serem rapidamente encontradas soluções que garantam vínculos sólidos a todos os trabalhadores cujas funções satisfazem necessidades permanentes dos serviços.

Finalmente, abordámos as questões relacionadas com a ADSE, exigindo a rápida abertura deste subsistema de saúde aos trabalhadores em regime de CIT nos hospitais EPE, tendo sido possível verificar que existe convergência das partes no que diz respeito à possibilidade de estes trabalhadores se puderem inscrever mesmo antes da conclusão do processo que culminará na constituição de todos os órgãos da ADSE enquanto instituto público.

O SINTAP salientou a necessidade de a ADSE ser parcimoniosamente gerida enquanto todo esse processo não se conclua, garantindo a sua sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários.