O SINTAP reuniu esta quarta-feira, 31 de maio, com o Presidente do Conselho Diretivo (CD) do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP), António Valadas, tendo em vista a abordagem das principais matérias que preocupam os trabalhadores do Instituto, com as carreiras, os processos de mobilidade e o combate aos vínculos precários no centro das atenções.
Transição das Carreiras do IEFP para as Carreiras Gerais
A proposta de transição das carreiras do IEFP para as carreiras gerais da Administração Pública nos termos da Lei nº 12-A/2008, de 28 de fevereiro, está finalmente em fase de apreciação pelo Ministério das Finanças, na sequência da deliberação do CD de novembro de 2016, esperando o SINTAP que o resultado dessa apreciação seja rapidamente conhecido de modo a colocar-se termo a uma situação que se vem arrastando há demasiado tempo e que deixa os Técnicos de Emprego, os Técnicos de Formação, entre outros, em desvantagem face aos demais trabalhadores da Administração Pública no que diz respeito ao desenvolvimento das suas carreiras.
Mobilidade intercarreiras
No encontro desta quarta-feira, o SINTAP obteve a informação de que estão 196 trabalhadores a aguardar despacho para que possam concluir-se os respetivos processos de mobilidade intercarreiras, processo ao abrigo do qual os assistentes operacionais e os assistentes técnicos detentores de licenciatura passarão para a carreira de técnico superior, ao passo que os assistentes operacionais detentores do 12º ano passarão para a carreira de assistente técnico. Note-se que muitos destes trabalhadores já desempenham funções correspondentes às carreiras para as quais transitarão.
Mobilidade entre órgãos e serviços
António Valadas informou também que, agora que está definitivamente revogado o regime de requalificação/mobilidade especial, e aprovado o novo regime de valorização profissional, os 21 trabalhadores sob sua tutela que estavam integrados no regime agora extinto, deverão consolidar-se brevemente nos quadros do IEFP, sendo que o mesmo acontecerá com os trabalhadores que têm em curso processos de mobilidade entre órgãos e serviços.
Concursos das carreiras profissionais
Não obstante ter sido emitida sentença favorável aos trabalhadores no que diz respeito aos processos que resultaram dos concursos das carreiras profissionais, o SINTAP alertou para a necessidade de esclarecer de forma cabal como será feita a contagem do tempo de serviço destes trabalhadores para efeitos de progressão nas carreiras. Ainda a respeito das progressões nas carreiras, o Presidente do CD do Instituto informou que já foram fornecidos todos os dados dos trabalhadores no âmbito do programa de Recolha de Informação sobre Vencimentos e Avaliação (RIVA).
Combate à precariedade
O SINTAP defende que a todos os trabalhadores que satisfaçam necessidades permanentes dos serviços deve ser garantido um vínculo laboral permanente, independentemente da natureza do vínculo. Neste processo, deverá ser prioritária a resolução das situações dos psicólogos, dos orientadores, dos técnicos de serviço social, dos técnicos dos centros Qualifica (num total de cerca de 200 trabalhadores), entre outras.
Formadores
O SINTAP questionou o Presidente do CD do IEFP quanto à internalização dos formadores que satisfaçam necessidades permanentes dos serviços, tendo António Valadas referido que essas situações terão de ser objeto de uma análise caso a caso, considerando que existem situações típicas de prestação de serviços.
Acidentes de trabalho, juntas e atestados
O SINTAP colocou ainda um conjunto de outras questões, nomeadamente as relativas aos acidentes de trabalho, juntas médicas e atestados de incapacidade, uma vez que considera que os direitos e as garantias dos trabalhadores não se encontram devidamente acautelados. Relembramos que é o próprio Instituto que assume as responsabilidades por aquelas eventualidades e não uma companhia de seguros.
Ficou o compromisso de que o CD iria debruçar-se mais detalhadamente sobre esta questão, verificando se os trabalhadores não estão de facto a ser prejudicados.
Proteção na Parentalidade
O SINTAP questionou o Presidente acerca da sua posição sobre este assunto, tendo o mesmo afirmado que, sempre que não haja uma resposta local à luz da Lei, o assunto tenha de ser remetido para os Serviços Centrais.
Formação
Finalmente, referimos a necessidade de o IEFP facultar mais formação profissional aos seus próprios trabalhadores, tendo o Presidente informado que se encontra em fase de preparação uma alteração ao regulamento interno que valorizará a autoformação dos trabalhadores, enquanto não estão reunidas as condições para a negociação do Acordo de Empregador Público (ACEP), assunto este que esperamos que possa ser abordado na próxima reunião, a realizar oportunamente.
