Governo não está a cumprir o acordado relativamente às carreiras dos TDT, da ASAE, do IEFP e dos bombeiros profissionais.
Depois de um período em que foram feitos avanços oportunamente divulgados e valorizados no que diz respeito à negociação de algumas matérias importantes para os trabalhadores da Administração Pública, tendo sido assumidos compromissos por diversos membros do Governo, em diversas mesas negociais, no sentido de se avançar em questões que estavam bloqueadas há largos anos, parece que nos deparamos agora com uma situação de estagnação, senão mesmo de retrocesso, esperando o SINTAP que, também aqui, seja seguida a máxima insistentemente referida pelo Primeiro-ministro quando diz que, com ele, “palavra dada é palavra honrada”.
Carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica
Depois de negociado e acordado o texto do projeto de diploma para a criação da carreira especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, que, frisamos, não tem qualquer impacto orçamental, estamos agora perante um cenário incompreensível de “veto” por parte da Secretaria de Estado do Orçamento, numa atitude que não deixou outra alternativa aos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica senão a de fazer greve, por tempo indeterminado, convocada pelo SINTAP e pelo SINDITE, que terá início às 00h00m do dia 29 de junho.
Carreiras da ASAE
O SINTAP espera que a reunião, que terá lugar no próximo dia 27 de junho, traga desenvolvimentos no que diz respeito à revisão e à criação das carreiras de Inspetores e Técnicos Superiores da ASAE. A manter-se esta situação, os trabalhadores estão empenhados em endurecer a luta pelos seus direitos, nomeadamente através da convocação de greves.
IEFP
Aguardamos há alguns meses o despacho do Ministério das Finanças que permitirá a revisão das carreiras do IEFP (Técnicos de Emprego, Técnicos de Orientação Profissional, entre outras) que não são revistas desde 2009, considerando que existem compromissos assumidos pela tutela para o desenvolvimento de negociações nesse sentido.
Bombeiros profissionais
Insistimos na necessidade de se negociar o Estatuto dos Bombeiros Profissionais, já que, também aqui, foram assumidos compromissos para que esta situação pudesse ser desbloqueada, resolvendo questões que há largos anos estão pendentes.
O SINTAP exige que o Governo cumpra os compromissos que têm sido assumidos, reatando ou abrindo os processos negociais necessários para que exista um clima de confiança franco e profícuo, que beneficie tanto os trabalhadores como os serviços públicos, não descurando qualquer forma de luta que considere necessária para defender os direitos dos trabalhadores da Administração Pública.
