Os trabalhadores das Secções de Processos do Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., estão a solicitar ao respetivo departamento de recursos humanos uma declaração autenticada que comprove a sua relação jurídica de emprego público e todos os demais dados necessários para a instrução de pedidos de mobilidade entre órgãos e serviços ou candidaturas a concursos abertos noutros serviços.

Na base desta ação conjunta está o facto de estes trabalhadores se sentirem totalmente esquecidos, apesar de, já por diversas vezes e de diversas formas, terem alertado a tutela para as dificuldades que vivem no desempenho das suas funções, debatendo-se com permanente sobrecarga de trabalho e défice de pessoal, frisando, nomeadamente que:

– a média de receita anual processada por cada trabalhador das Secções de Processos é de 4 milhões de euros, responsabilizando-se por 2615 contribuintes e 15326 processos de execução;

– os salários estão inalterados desde 2001 e existe uma enorme desproporção entre o esforço e a responsabilidade dos trabalhadores face ao vencimento que auferem quando comparado com outros trabalhadores com funções e responsabilidade semelhantes;

– os trabalhadores das Secções de Processos trabalham continuamente, sem horário de encerramento para almoço, confrontam-se diariamente com situações de risco, sendo alvo de ameaças e comportamentos violentos;

– os trabalhadores estão totalmente desmotivados, sem perspetivas de evolução na carreira, facto que tem provocado e continuará a provocar saídas de pessoal para outros serviços e organismos, sendo a Autoridade para as Condições de Trabalho e a Autoridade Tributária e Aduaneira os serviços mais visados;

– continuar a não reconhecer a realidade das Secções de Processos do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS e a não promover a dignificação dos trabalhadores e das suas carreiras é assumir um risco sério de colapso do funcionamento do próprio IGFSS, que poderá colocar em causa o funcionamento de todo o sistema da Segurança Social, bem como a execução orçamental, uma vez que compromete de forma evidente o sucesso das medidas do Governo no que concerne à recuperação das empresas financeiramente fragilizadas.

Perante esta situação, o SINTAP, que desde o início da legislatura vem insistindo na necessidade de realização de uma reunião para a discussão de várias matérias sob tutela da Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, com particular atenção para a situação dos trabalhadores das Secções de Processos do Departamento de Gestão Financeira do IGFSS, já enviou novo pedido de reunião, o qual esperamos possa ser acedido no mais curto espaço de tempo.

Saturados e desmotivados, estes trabalhadores, que, não obstante todas as contrariedades, continuam a desempenhar as suas funções com admirável dedicação e esforço pessoal, estão dispostos a utilizar todas as formas de luta ao seu alcance para conseguirem o reconhecimento e a valorização das suas carreiras, incluindo o recurso à Greve.