O SINTAP reuniu na passada sexta-feira, 14 de julho, com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, tendo em vista a discussão de várias questões relativas aos trabalhadores em funções nos serviços tutelados pelo respetivo ministério, num encontro que se desenrolou em ambiente de diálogo franco e abertura negocial.
Nesta reunião, o SINTAP teve oportunidade de valorizar as decisões tomadas no sentido da reintegração dos mais de 600 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) que haviam sido abrangidos pelo entretanto extinto regime de requalificação, bem como pela viabilidade que tem sido dada a centenas de processos de trabalhadores que, dotados de habilitações literárias superiores, estão neste momento em condições de se consolidarem nas novas carreiras e de se valorizarem pessoal e profissionalmente com recurso ao mecanismo de mobilidade intercarreiras, frisando, no entanto, que é desejável que estas medidas possam ser adotadas noutros organismos e serviços sob tutela do MTSSS.
Por outro lado, o SINTAP manifestou grande preocupação face à instabilidade vivida nas Secções de Processos do Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), instabilidade que resulta de uma excessiva rotatividade de trabalhadores, a qual está intimamente relacionada com o facto de as carreiras serem pouco atrativas, facto que levou a que 80 dos cerca de 115 trabalhadores das Secções de Processos que estão em condições de o fazer (os 35 dirigentes e os 40 trabalhadores que estão em período experimental encontram-se excluídos desta possibilidade), tenham já efetuado diligências no sentido de melhorar as suas condições de carreira e de remuneração recorrendo aos mecanismos de mobilidade entre órgãos e serviços.
Esta é uma situação que tem de ser urgentemente travada, tanto mais que estamos a falar de trabalhadores de cujo trabalho depende a cobrança de largos milhões de euros em dívidas à Segurança Social, o que, em última instância, poderá provocar prejuízos para o sistema previdencial português.
Foram ainda assinaladas algumas matérias que exigem ações urgentes, nomeadamente a emissão do despacho do Ministério das Finanças relativo aos diplomas referentes às carreiras do IEFP; a despenalização das mais longas carreiras contributivas em caso de aposentação antecipada no âmbito da CGA; as infuncionalidades existentes no seio da Autoridade para as Condições de Trabalho, relacionadas, nomeadamente, com as carreiras, com a falta de pessoal e com a fiscalização da Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública.
Perante estas situações, Vieira da Silva assumiu o compromisso de agendar, para tão breve quanto possível, reuniões de negociação nas quais estarão presentes o Secretário de Estado do Emprego e a Secretária de Estado da Segurança Social, para rapidamente se avançar nas matérias mais urgentes, nomeadamente a despenalização das mais longas carreiras contributivas em caso de aposentação antecipada no âmbito da CGA e as relacionadas com a falta de pessoal e com as infuncionalidades existentes na ACT, no ISS e no IGFSS.
O SINTAP espera e reafirma toda a sua disponibilidade para negociar as melhores soluções no sentido de, através da valorização dos trabalhadores e das respetivas carreiras, evitar que continue a aumentar um fenómeno de desmotivação, deserção e envelhecimento dos quadros de muitos serviços da Administração Pública, num problema que está a afetar de forma particularmente grave os serviços tutelados pelo MTSSS.
Finalmente, foi feita uma análise à forma como está a decorrer o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculo da Administração Pública), tendo ficado reforçada a ideia de que todos os trabalhadores que, estando hoje com um vínculo precário mas desempenhando necessidades permanentes dos serviços, terão oportunidade de concorrer a um lugar com vínculo permanente.
Por outro lado, e tendo em vista uma maior agilização do trabalho das Comissões de Acompanhamento Bipartidas incumbidas de analisar um maior número de processos (Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), o Governo pondera efetuar uma alteração à Portaria 150/2017, de 3 de maio, no sentido do respetivo desdobramento.
