O esforço e a persistência negocial do SINTAP voltam a dar frutos. Os trabalhadores da Administração Pública podem olhar para 2018 com maior otimismo.
O SINTAP e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público encerraram esta quinta-feira, 12 de outubro, as negociações do Orçamento de Estado para 2018 no que diz respeito à Administração Pública, alcançando entendimentos em várias matérias de grande importância para os trabalhadores, num processo que tem de ser valorizado já que, ao contrário do que vinha sendo habitual nos últimos anos, verificou-se um esforço negocial assinalável e uma evolução nas posições do Governo face às posições defendidas pela Federação.
Trabalho Suplementar
Assim, podemos agora afirmar que o trabalho suplementar será pago por inteiro a todos os trabalhadores da Administração Pública, sendo eliminado qualquer corte nesta matéria.
Correção das distorções nas primeiras posições da TRU
Também as distorções que foram sendo agravadas nas primeiras posições da Tabela Remuneratória Única, por via dos sucessivos aumentos do salário mínimo nacional não acompanhados pela valorização das posições subsequentes, serão finalmente corrigidas, no âmbito da carreira de assistente operacional.
Descongelamento das promoções e progressões nas carreiras
Não obstante reconhecer que a 1 de janeiro de 2018 é dado um passo decisivo para a reposição da normalidade nas progressões e das promoções nas carreiras da Administração Pública, o SINTAP não pode deixar de frisar que é contra qualquer faseamento e tentará, por todas as vias ao seu alcance, que o texto orçamental possa vir a ser melhorado de modo a que a normalidade nas carreiras chegue o mais rapidamente possível, devendo a maior percentagem de acréscimo remuneratório ser paga aos trabalhadores já em 2018.
Dando cumprimento ao que foi negociado nesta última reunião, o SINTAP insiste na necessidade de introdução de uma norma que estabeleça um “mínimo de dignidade” para o valor a atribuir nas mudanças de posições remuneratórias nas categorias, nomeadamente das carreiras subsistentes e inalteradas, evitando que possam vir a verificar-se incrementos ridículos em torno dos 5 euros.
Ficou ainda assente que, para efeitos de progressão, seja atribuído a cada trabalhador um ponto por cada ano em que não foi alvo de avaliação e tenha a possibilidade de solicitar a ponderação curricular como forma de melhorar a sua pontuação.
O SINTAP espera que possa ainda vir a ser aceite a sua proposta no sentido de que, para os anos em que os trabalhadores não foram avaliados, possa considerar-se a última avaliação conhecida.
Por outro lado, o SINTAP não aceita que nenhum trabalhador veja apagado qualquer tempo de serviço que tenha prestado, em qualquer carreira ou categoria, no decurso do período de congelamento, mesmo para aquelas carreiras ou categorias que dependem do mero decurso do tempo para efeitos de progressão.
Eliminação da taxação do subsídio de refeição
O SINTAP continua a defender aumentos salariais e do subsídio de refeição, não obstante considerar positivo que o Governo tenha considerado nesta proposta de OE a sua reivindicação de eliminar qualquer taxação deste subsídio em sede de IRS ou de Segurança Social.
Técnicos superiores – consolidação das mobilidades intercarreiras
A proposta do OE para 2018 prevê ainda que a consolidação de trabalhadores que transitam para a carreira de Técnico Superior através do mecanismo de mobilidade intercarreiras se faça na segunda posição remuneratória.
35 horas para todos nos hospitais EPE
Finalmente, neste processo negocial, o Governo assumiu também o compromisso de, até final de 2017, terminar a negociação do Acordo de Empresa para os Hospitais EPE, abrindo desse modo caminho para que, até julho de 2018, todos os trabalhadores, sem exceção, tenham um horário de trabalho de 35 horas semanais.
Graças ao intenso e persistente esforço negocial do SINTAP, todos os trabalhadores da Administração Pública podem agora olhar para o próximo ano com maior otimismo e com a certeza de que continuaremos a lutar, por todos os meios, pela defesa dos seus direitos e contra a degradação dos salários e das pensões da Administração Pública.
