O SINTAP/FESAP, o Sindicato Nacional dos Registos (SNR) e a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR), reuniram, no passado dia 29 de junho, com a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, na sequência do pedido de negociação suplementar feito pelos sindicatos no âmbito do processo negocial do projeto legislativo que estabelece o regime das carreiras especiais de conservador e de oficial de registos, procedendo à revisão das atuais carreiras de conservador, de notário, de ajudante e de escriturário dos registos e notariado.
Nesta reunião, tanto a Secretária de Estado como as organizações representantivas dos trabalhadores assumiram o compromisso de, no decurso desta semana, submeterem à discussão propostas com vista à aproximação das posições das partes.
Nesse sentido, o SINTAP/FESAP, o SNR e a ASCR esperam que a proposta do Governo responda de forma positiva às suas principais reivindicações de modo a que:
– sejam aceites as alterações propostas naquela reunião, no que concerne designadamente à abertura imediata de concursos para preenchimento dos 196 lugares vagos de conservador nos mapas de pessoal do IRN, e que permitam a integração dos adjuntos de conservador pela via legal;
– se consagre em termos legislativos os concursos anuais obrigatórios para todos os postos de trabalho vagos dos mapas de pessoal do IRN, de forma a acabar com a discricionariedade e injustiça vigente nos recursos humanos do IRN;
– seja apresentada uma proposta aceitável no que diz respeito à transição imediata dos oficiais de registos para a carreira especial de oficial de registos especialista;
– seja possível corrigir as enormes assimetrias salarias através de uma participação emolumentar justa e equitativa para todos os trabalhadores;
– o sistema remuneratório, porque indissociável do diploma das carreiras entre em vigor em simultâneo com aquela, em completo respeito pelo artigo 32º da LOE (não esquecendo que os prazos já estão ambos ultrapassados pelo que tem urgentemente de entrar em vigor);
– seja dado imediato cumprimento à promoção dos escriturários a escriturários superiores, conforme o previsto na alínea b) do nº 1 do artigo 18º da LOE 2018;
– seja salvaguardado no novo sistema remuneratório o direito às alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório previstas na alínea a) do nº 1 do artigo 18º, para todos os trabalhadores, que tendo os pontos necessários para a promoção não a viram concretizada por se encontrarem no último escalão das respetivas categorias.
Assim, SINTAP/FESAP, o SNR e a ASCR aguardam o envio da proposta do Governo, esperando que esta corresponda às expetativas dos trabalhadores, que assumem desde já que, se tal não acontecer, considerarão todas as formas de luta, incluindo o recurso a uma greve de 5 dias, prevista para os dias 30 de julho a 3 de agosto.
