Numa altura em que estão confrontados com um Orçamento do Estado não dá quaisquer sinais de que possa haver alguma recuperação do poder de compra que perderam ao longo de uma década – naquele que é o mais longo período de congelamento salarial da história da democracia portuguesa -, os trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local, enviaram ao Governo um sinal forte e consistente de que estão unidos na luta pela valorização e respeito das suas carreiras através de uma forte participação na Greve convocada para hoje.
Com uma fortíssima adesão, cujos efeitos foram notórios através dos inúmeros serviços que estiveram encerrados ou a cumprir serviços mínimos, trabalhadores de todos os setores da Administração Pública, com destaque para a Saúde, a Educação, as Autarquias, a Justiça, a Segurança Social, as Finanças, entre outros, demonstraram a sua insatisfação de forma demasiado evidente para ser ignorada pelo Governo, nomeadamente no que diz respeito à política salarial constante no OE 2019, a qual representa, claramente, a continuação de uma trajetória descendente do seu nível de vida e poder de compra.
Perante a força demonstrada e a exigência de que haja efetiva negociação, ao Governo não resta outra alternativa senão a de enveredar por uma política salarial justa, apresentando uma proposta concreta, que contemple aumentos salariais para todos, sem distinções, acima dos valores previstos para a inflação, que retome uma trajetória de recuperação do poder de compra e contribua para a diminuição da pobreza no seio dos trabalhadores da Administração Pública.
Em simultâneo, deverá igualmente ser posto em prática um efetivo descongelamento das progressões nas carreiras, que não exclua nenhum trabalhador, que contabilize todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores de todos os setores da Administração Pública e do setor empresarial do Estado que não seja implementado faseadamente.
O SINTAP não pode aceitar um discurso que condiciona aumentos para todos por existir já um aumento substancial das despesas com pessoal por via das progressões na carreira e de novas contratações, que mais não são que a reposição de alguma normalidade na Administração Pública e que não resolvem a situação daqueles que não conheceram ou conhecerão qualquer progressão e que foram também sacrificados ao longo da última década.
Estas medidas, em conjunto com outras que vão no sentido da defesa do trabalho digno, do combate à precariedade, do reforço da negociação coletiva e do cumprimento integral dos acordos celebrados, são as condições mínimas exigidas pelos trabalhadores da Administração Pública para não endurecerem uma luta inegavelmente justa.
Finalmente, o SINTAP não pode deixar de enviar uma especial saudação a todos os trabalhadores que prescindiram de um dia do seu salário para enviarem uma mensagem clara de união e de convicção na luta pelos seus direitos e pelos direitos de cidadania de toda a população.
A luta dos trabalhadores da Administração Pública é uma luta de todos os cidadãos. Ter uma Administração Pública com trabalhadores motivados e dignificados é um sinal claro de que estamos perante um Estado Social desenvolvido e saudável.
