Após aproximadamente oito meses de negociação entre o SINTAP e a Administração da Parques de Sintra-Monte da Lua, S.A. (PSML) tendo em vista a celebração do primeiro Acordo naquela empresa pública, foi apresentado, na reunião da passada quarta-feira, 24 de julho, uma versão do articulado que, não obstante conter alguns ganhos efetivos para os trabalhadores, quer em termos remuneratórios quer no que respeita a direitos não pecuniários, fica ainda aquém da proposta inicial do SINTAP e das expetativas das cerca de quatro centenas de trabalhadores da PSML.

Questões como a não contagem da antiguidade dos trabalhadores para efeitos de progressão nas carreiras, a duração do tempo de trabalho semanal muito superior ao praticado na Administração Pública e o facto das tabelas salariais propostas considerarem posições de entrada inferiores às praticadas nas carreiras gerais da Administração Pública não merecem a concordância do SINTAP.

Num processo negocial que ainda não se encontra fechado, o SINTAP está convicto de que algumas matérias poderão ainda vir a ser melhoradas.

Ainda assim, considerando as limitações impostas pelo Ministério nas Finanças, as quais retiram alguma margem negocial à Administração da PSML, a proposta atualmente em cima da mesa contempla:

• aumentos salariais, com retroativos a janeiro, de € 35,00 para salários iguais ou inferiores a  € 800,00, de € 22,50 para salário superiores a € 800,00 e iguais ou inferiores a € 1250,00 e de € 12,50 para salários superiores a € 1250,00;
• a definição de regras de admissão de novos trabalhadores;
• carreiras com níveis de desenvolvimento salarial;
• regras de avaliação e progressão;
• possibilidade de fazer jornada contínua e horários flexíveis;
• mobilidade intercarreiras que, nalguns casos, poderá resultar num incremento salarial superior a € 200,00;
• a majoração da % do valor/hora pago pelo trabalho suplementar e em dia feriado superior à prevista no Código do Trabalho;
• a regularização contratual de 58 trabalhadores que estão atualmente com contratos precários;
• mais dias de férias;
• aumento do abono para falhas;
• o fim do banco de horas.

Nesta reunião, o SINTAP frisou ainda a necessidade de serem assumidos compromissos sólidos no sentido de, já a partir de janeiro de 2020, ser retomado o processo negocial e revisão de um eventual acordo, tendo em vista a aproximação à Administração Pública do regime laboral em vigor na PSML nas matérias sobre as quais não exista entendimento, nomeadamente salários, carreiras e organização do tempo de trabalho.

Perante isto, seria importante que fosse os trabalhadores da PSML a sinalizarem se concordam ou não com o atual texto da proposta de acordo, de modo a que o SINTAP possa ser tomada uma decisão baseada na vontade expressa dos trabalhadores, avançando para a assinatura e para a consequente vigência para os seus associados ou se, por outro lado, é preferível deixar tudo como está.