O SINTAP reuniu esta quinta-feira, 19 de setembro, com o Presidente do Conselho Diretivo do IEFP, António Valadas da Silva, com vista a dar continuidade a um trabalho que tem vindo a desenvolver pelos diversos centros de formação, com especial enfoque para a regularização dos vínculos precários, reconstituição das carreiras, condições de trabalho, material de apoio, viaturas e regularização dos formadores.

Foram ainda abordados temas relacionados com concursos, mobilidades intercarreiras e ACEP, numa reunião que contou com a representação da Associação Profissional de Formadores (APF), a convite do SINTAP.

Regularização dos vínculos precários

Nesta matéria foi-nos comunicado que numa primeira fase já se encontram integrados 306 trabalhadores e que, relativamente aos restantes, os concursos têm vindo a ser abertos e encontram-se nas mãos dos respetivos júris.

Constatamos mais uma vez que o IEFP não está a acautelar a totalidade dos vínculos precários dos formadores, e que traçou condicionalismos constantes na Lei que deixam de fora muitos formadores com uma vida de entrega ao IEFP, invocando razões diversas, e que o próprio IEFP tem dificuldades em esclarecer, remetendo para critérios que foram previamente traçados e que consideramos injustos.

Nesta matéria, colocamos questões de interpretação na contagem das horas de formação ao que nos foi respondido que todas as reclamações seriam devidamente avaliadas e respondidas.

Quanto à reconstituição das carreiras, foi dito que o IEFP encontrou variadíssimas situações sobre as quais solicitou instruções à DGAEP para a sua resolução, de modo a que seja aplicada uma metodologia idêntica à aplicada noutros setores da Administração Pública.

Concursos

Os concursos encontram-se a seguir os trâmites legais, pelo que aconselhamos o recurso ao sindicato aos trabalhadores que tenham dúvidas no decorrer dos seus concursos.

Condições de Trabalho

Fomos informados que têm vindo a ser feitos levantamentos, desde as instalações ou falta delas, material de escritório e viaturas, de modo a melhor adequar e satisfazer as necessidades.

Neste contexto, entendemos que cada vez mais as viaturas são um problema, uma vez que a aquisição de uma viatura nova implica o abate de duas, considerando o SINTAP que enquanto existir esta regra o problema persistirá.

Mobilidades Intercarreiras

Relativamente aos processos de mobilidade intercarreiras, foi assumido que nenhum foi deixado de lado, ou seja, todos os processos em curso resultarão na respetiva consolidação.

ACEP – Acordo coletivo de Entidade Empregadora Publica

O Presidente do Conselho Diretivo reafirmou o seu desejo de avançar para a negociação de um ACEP para o IEFP, sem, no entanto, estabelecer um horizonte temporal para que tal aconteça, escudando-se no facto de os serviços se encontrarem completamente entupidos com concursos regularizações de vínculos e que só posteriormente haverá condições para a sua concretização.

SIADAP

Levantamos a questão relacionada com o facto do SIADAP estar assente numa plataforma informática e de os avaliadores terem acesso na integra às reclamações e/ou pedido de intervenção das comissões paritárias. Tal acesso  dos avaliadores, pode condicionar o resultado final dos pareceres das comissões paritárias, e considerando o que estipula a lei, quando diz que ”a comissão paritária pode solicitar ao avaliador, ao avaliado ou, sendo o caso, ao conselho coordenador da avaliação os elementos que julgar convenientes para o seu melhor esclarecimento, bem como convidar avaliador ou avaliado a expor a sua posição, por uma única vez, em audição, cuja duração não poderá exceder trinta minutos”, somos de opinião que deve ser retirado o acesso na plataforma aos avaliadores das respetivas reclamações e/ou pedidos de intervenção da Comissão Paritária.

Formadores que não regularizem o vínculo

Preocupou-nos ainda os formadores que não vão conseguir a regularização do seu vínculo, ao que nos foi respondido, sempre que sejam necessários continuarão a trabalhar para o IEFP nos termos habituais e de acordo com os métodos de recrutamento e contratação previstos na legislação em vigor.

Constata-se assim que o PREVPAP vai deixar trabalhadores por integrar e inclusive criar injustiças enormes que não foram acauteladas nos critérios de seleção, razão pela qual o SINTAP informa todos os trabalhadores que esta matéria não será de modo algum abandonada e que continuará a lutar para a igualdade de direitos e para que haja verdadeira justiça.