O SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos, e a FNE – Federação Nacional de Educação, assinaram um acordo de revisão da tabela salarial com a CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, aplicável às IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social.

É porém um acordo que não corresponde a muitas das reivindicações do SINTAP, uma vez que atualiza a tabela salarial apenas em linha com o SMN (Salário Mínimo Nacional) e com a inflação, e não procede à revisão de carreiras que o SINTAP vem reivindicando como essencial para que cada carreira corresponda melhor às atividades e funções que efetivamente são desenvolvidas, e tendo em consideração a formação que todos estes trabalhadores e trabalhadoras detêm.

Foi ainda atualizada a cláusula nº 63º do referido acordo, que passa a ter a seguinte redação: “O trabalho em horário normal prestado em dia de feriado em instituição não obrigada a suspender o seu funcionamento, nesse dia tem direito a descanso compensatório de igual duração ou a acréscimo de 100% da retribuição correspondente, por acordo das partes”.

Nova tabela salarial

(com retroativos a 1 de julho de 2019, à exceção da posição 18, que vigora desde 1 de janeiro de 2019, data da atualização do salário mínimo nacional)

Tabela A                                                                    

Nível Salarial	Remuneração €	Variação %	Variação €
18	600,00	+ 3,4	+ 20,00
17	604,00	+ 3,4	+ 20,00
16	608,00	+ 3,4	+ 20,00
15	612,00	+ 3,3	+ 20,00
14	622,00	+ 3,2	+ 20,00
13	632,00	+ 3,2	+ 20,00
12	646,00	+ 3,1	+ 20,00
11	670,00	+ 1,0	+ 7,00
10	720,00	+ 1,0	+ 8,00
9	769,00	+ 1,0	+ 8,00
8	817,00	+ 1,0	+ 8,00
7	866,00	+ 1,0	+ 9,00
6	916,00	+ 1,0	+ 9,00
5	970,00	+ 1,5	+ 14,00
4	1022,00	+ 1,5	+ 15,00
3	1071,00	+ 1,5	+ 16,00
2	1137,00	+ 1,5	+ 17,00
1	1219,00	+ 1,5	+ 18,00