O SINTAP saúde todos os trabalhadores da Administração Pública que, despendendo de um dia do seu precioso salário, demonstraram, através de uma grande adesão à Greve desta sexta-feira, a sua oposição clara e firme aos aumentos salariais de 0,3% constantes na proposta de Orçamento do Estado para 2020 e à quase total ausência de negociação coletiva que se verifica atualmente no setor público.

Tanto no continente como nas regiões autónomas, entre escolas fechadas, consultas, exames médicos e exames complementares de diagnóstico adiados, serviços da Autoridade Tributária encerrados, recolha de lixo por efetuar, audiências e diligências judiciais adiadas, encerramento de balcões das lojas do cidadão, de serviços da segurança social, de registos e notariado, foram inúmeros os constrangimentos provocados pela falta de pessoal para manter o normal funcionamento dos serviços públicos, calculando-se que as taxas de adesão terão variado entre os 60% e os 90%, consoante o setor, tendo as mais elevadas sido verificadas na Educação, na Saúde e nas Autarquias, sendo que tanto os bombeiros profissionais como as polícias municipais registaram também taxas de adesão muito significativas.

Relembramos que, além de aumentos salariais reais, os trabalhadores da Administração Pública lutam pela correção das injustiças e distorções na Tabela Remuneratória Única (TRU) e que têm vindo a acentuar-se, sobretudo entre as carreiras de assistente operacional e de assistente técnico, mas também entre estas e a carreira de técnico superior, provocando uma inaceitável compressão e tendência de aproximação da retribuição média à retribuição mínima, mas também, entre outras matérias:

• pela contagem integral de todo o tempo de serviço de todas as carreiras para efeitos de progressão;
• pela valorização da negociação coletiva;
• pela alteração da política de admissões na Administração Pública, de modo a colmatar a falta de pessoal que é transversal a todos os serviços públicos;
• pela reposição dos pontos resultantes da aplicação do SIADAP e que foram injustamente retirados aos trabalhadores da carreira de assistente operacional;
• pela revisão e valorização das carreiras gerais, especiais, inalteradas e subsistentes;
• pelo cumprimento dos acordos celebrados e o descongelamento de carreiras dos CIT dos hospitais EPE;
• pelo alargamento da ADSE aos trabalhadores em regime de CIT e aos trabalhadores precários ao abrigo do PREVPAP e àqueles que não tiveram oportunidade de se inscreverem aquando da primeira relação de trabalho.

Perante a clara disponibilidade para a luta demonstrada hoje pelo trabalhadores, e uma vez que estamos ainda no período de discussão e introdução de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2020, cuja votação final global apenas ocorrerá no dia 6 de fevereiro, reiterando a sua permanente disponibilidade para a negociação, o SINTAP considera ser ainda tempo para que o Governo introduza alterações à sua proposta de aumentos salariais no sentido de que se verifiquem aumentos reais e uma efetiva recuperação do poder de compra que os trabalhadores da Administração Pública vêm perdendo há mais de 10 anos, e mantém vivas as expetativas de que das reuniões que estão agendadas para os dias 5 de fevereiro, com a UGT, e 10 de fevereiro, na qual estará o SINTAP, resulte a assunção de compromissos firmes, não só relativamente às questões pecuniárias mas também quanto às outras matérias que estão na base dos protestos dos trabalhadores.