Numa incompreensível manipulação dos números e de contaminação da opinião pública, o Governo insiste numa proposta de aumentos salariais para a Administração Pública que mantém os insultuosos 0,3 % para todos os trabalhadores mas introduz uma suposta melhoria que consiste num aumento de 4,85 € para o 4º nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), e de 5,10 € para os trabalhadores do 5º nível da TRU, e que, além de discriminatória, fica muito aquém do que poderia ser considerado justo e aceitável.
Para o SINTAP, esta proposta não vai ao encontro das suas reivindicações, uma vez que não abrange todos os trabalhadores, não trava a trajetória de perda de poder de compra que os salários dos trabalhadores da Administração Pública registam pelo 11º ano consecutivo e sublinha que o Governo mantém uma política salarial que promove a aproximação do salário médio ao salário mínimo, contrariando, de forma categórica, a propaganda do próprio Executivo sobre a necessidade de aproximar os salários em Portugal à média salarial da União Europeia, algo que certamente não será alcançado por esta via.
Desmontando a falácia constante na proposta de Decreto-lei apresentada, que aponta no sentido de aumentar a 4ª posição da TRU de 635,07 para 642,07 euros, e a 5º posição da TRU de 683,13 para os 690,13 €, basta exemplificar o caso dos trabalhadores que se encontram na 5ª posição remuneratória da TRU, os quais, em janeiro, obtiveram uma remuneração líquida de 584,07 €, e que, após o aumento de 7 euros proposto, passarão a auferir 561,08 € mensais, uma vez que são colocados no 3º escalão da tabela de retenção na fonte de IRS quando em janeiro estavam englobados pelo 2º escalão.
O Governo continua também sem responder formalmente ao documento de política reivindicativa que foi entregue no início do processo de negociação geral anual, em novembro de 2019, pelo que permanece sem resposta um sem número de outras importantes questões que afetam o dia-a-dia dos trabalhadores.
Apesar disso, o SINTAP manifesta a sua total disponibilidade para manter em aberto o processo negocial para as questões salariais tendo como ponto de partida a contraproposta de 2,9% de aumentos para todos os trabalhadores feita em dezembro último, bem como para a negociação de outras importantes matérias, como sejam a restituição dos pontos de avaliação injustamente retirados aos assistentes operacionais, a valorização da carreira de técnico superior, a atualização do subsídio de refeição, das ajudas de custo e dos suplementos, bem como para a negociação de outras, não pecuniárias, como sejam:
– a revisão das carreiras;
– a revisão do SIADAP;
– a contagem de todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores para efeitos de progressão na carreira;
– o descongelamento das carreiras dos trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (hospitais EPE e empresas municipais);
– o alargamento da ADSE.
Finalmente, o SINTAP reitera a sua abertura para a celebração de acordos anuais ou plurianuais que contribuam para o fim da diabolização dos trabalhadores da Administração Pública, dignificando-os, valorizando salários e carreiras e introduzindo garantias de estabilidade, de respeito e de confiança face ao maior empregador do país e ao funcionamento dos serviços públicos, esperando que esse caminho possa ser já iniciado na reunião que terá lugar às 9h00m da próxima segunda-feira, 17 de fevereiro.
