Foi com espanto que o SINTAP verificou que o Governo optou por reforçar os serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) com 150 inspetores provenientes de outras carreiras inspetivas, ignorando por completo os pedidos de mobilidade que, em muitos casos, aguardam deferimento há vários anos.

Num período tão sensível como o que atravessamos por força da pandemia de Covid-19, com evidentes impactos na organização das empresas e do trabalho, não deixa de ser surpreendente que não se tenha, desde logo, recorrido aos trabalhadores que existem no seio da ACT, optando por outros cuja experiência em lidar com as sensíveis questões com que lidam os inspetores do trabalhos é nula, não sendo de todo substituível por qualquer tentativa de formação apressada.

Além de incompreensível, este processo de recrutamento frustra por completo as expetativas de muitos inspetores do trabalho que aguardam há anos pelo deferimento dos seus pedidos de mobilidade geográfica ou de trabalhadores que aguardam resposta aos seus pedidos de mobilidade intercarreiras.

Perante esta situação, o SINTAP exige que:

• não sejam requisitados inspetores de outros serviços de inspeção, que não são a solução para a falta de inspetores na ACT, porquanto não têm as competências (porque não têm que ter) adequadas e necessárias para o efeito;
• sejam imediatamente deferidos os pedidos internos de mobilidade geográfica dos inspetores do trabalho e os mesmos colocados nos serviços desconcentrados respetivos, não sendo preteridos em relação a colegas de outras inspeções;
• que sejam promovidos processos de mobilidade intercarreiras na ACT;
• que os ora nomeados inspetores do trabalho sejam colocados, de imediato, próximo das suas áreas de residência, sem prejuízo da sua colocação definitiva quando ocorrer, ocupando as vagas existentes dos inspetores que transitaram em mobilidade, mas mantendo-se, preferencialmente, próximo do seu agregado familiar;
• que os inspetores em mobilidade de outras inspeções e os candidatos do concurso externo não preencham vagas previamente solicitadas por inspetores do trabalho, nomeadamente, os recém-nomeados;
• que seja promovida a abertura de concursos de promoção como fator de reconhecimento e justiça para os inspetores do trabalho.

Em suma, o SINTAP pretende que sejam realizadas reuniões com as ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, tendo em vista a abordagem desta e de outras matérias relacionadas com a Autoridade para as Condições de Trabalho procurando soluções que, recorrendo, em primeiro lugar, ao capital humano qualificado que tem nos seus quadros, deem a melhor resposta possível às novas exigências que a pandemia de Covid-19 está a colocar às empresas no que às questões de segurança e saúde no trabalho diz respeito.