O SINTAP reunirá com o Secretário de Estado da Administração Pública,  José Couto, na próxima segunda-feira, 8 de junho, nas instalações do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (Rua Rosa Araújo, n.º 43, Lisboa), para proceder à “análise global do período decorrido em situação de emergência de saúde pública, devido à pandemia do novo coronavírus” e para analisar “os pontos a desenvolver no âmbito do Programa Plurianual para a Administração Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Lei do Orçamento do Estado para 2020”.

No entanto, e relativamente ao primeiro ponto da ordem de trabalhos, é com alguma estranheza que se constata a intenção de fazer uma análise conjunta da situação após mais de dois meses e meio em que não foi feita qualquer diligência junto do SINTAP no sentido de negociar, consultar ou sequer informar acerca da forma como estaria a ser dada resposta à pandemia nos serviços da Administração Pública, tendo todos os desenvolvimentos sido conhecidos e acompanhados através da comunicação social ou dos relatos e denúncias dos trabalhadores, sempre a dar contra de falhas e deficiências.

Neste capítulo, e dada a fase de retoma da normalidade do funcionamento dos serviços, o SINTAP parte para este encontro com o Governo com uma série de questões que visam assegurar de forma irrepreensível a segurança sanitária dos trabalhadores, dotando-os, assim como os respetivos serviços, de todos os meios necessários para a adequada proteção de todos, incluindo, obviamente, os utentes.

Do mesmo modo, uma vez que existe por parte do Executivo a vontade de manter muitos trabalhadores em regime de teletrabalho, o SINTAP considera essencial que seja feita uma análise rigorosa acerca da forma como tal medida poderá ser operacionalizada sem prejuízo para os trabalhadores e para os serviços.

Lembrando que não está neste momento em curso qualquer processo negocial, no que respeita ao Programa Plurianual para a Administração Pública, o SINTAP espera que, na reunião da próxima segunda-feira, seja possível agendar as negociações relativas a uma série de matérias, algumas delas não incluídas nesse programa, e das quais destacamos:

• a correção da injustiça fiscal de que estão a ser alvo os assistentes técnicos e os assistentes operacionais a quem foi aplicado retroativamente 4,2% de IRS aos quatro últimos salários, acrescidos de 10 euros (referentes ao aumento remuneratório), sendo-lhes por isso retirados 29 euros em descontos;
• a alteração dos escalões de IRS de modo a que os técnicos superiores e muitos trabalhadores inseridos em carreiras especiais que mudaram de escalão de IRS devido aos insignificantes aumentos com que foram contemplados, passando a auferir salários líquidos inferiores aos que auferiam em 2019, deixando uma sensação clara de que foi “dado com uma mão e retirado com a outra”;
• a adoção de medidas de apoio aos trabalhadores e às famílias sem repetir fórmulas do passado que apenas serviram para contrair a economia e degradar as condições de vida dos trabalhadores;
• a abertura da ADSE aos trabalhadores em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT) a quem essa possibilidade tem sido negada;
• a adoção do vínculo único para os trabalhadores em regime de CIT;
• a revisão do SIADAP;
• a regulamentação do subsídio de risco, penosidade e insalubridade aos trabalhadores de todos os serviços essenciais cuja importância e papel foram tornados ainda mais evidentes neste período de combate ao SARS-CoV-2, à semelhança do que está a ser feito noutros países da União Europeia que consideraram, e bem, que esses trabalhadores merecem um reconhecimento efetivo, para além de agradecimentos com salvas de palmas e homenagens.

Valorizando, apesar de tudo, a resposta dada pelo Governo no sentido de procurar resolver os mais urgentes problemas das famílias e dos trabalhadores no decurso desta crise pandémica, e tomando boa nota das afirmações do Primeiro-ministro no sentido de considerar que a austeridade não é o caminho que pretende seguir numa altura em que o país está a debater-se com uma grave crise económica provocada pela crise sanitária, o SINTAP espera assim que sejam adotadas medidas de apoio às empresas e às famílias na tentativa de mitigação dos impactos dessa crise, não aceitando que para a Administração Pública sejam tomadas quaisquer medidas que, ao invés de ajudarem, prejudiquem os trabalhadores e os serviços públicos.