O Parlamento aprovou hoje, por unanimidade, no âmbito das alterações ao Orçamento Retificativo que se encontra em discussão, e nos termos da proposta a que o SINTAP teve acesso, a atribuição de um prémio de desempenho, pago de uma só vez, equivalente a 50% da remuneração base, aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde que, durante o período em que o país esteve em Estado de Emergência, tenham praticado atos diretamente relacionados com casos suspeitos ou doentes afetados pelo vírus SARS-CoV-2.

Além desse prémio pecuniário, uma outra proposta, igualmente aprovada hoje pela Assembleia da República, prevê que os mesmos trabalhadores poderão também beneficiar de uma majoração dos dias de férias de um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestado no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência, e ainda um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efetivamente prestado no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência.

A regulamentação de ambas as propostas deverá ser feita por diploma próprio do Governo, no prazo de 30 dias após a aprovação do Orçamento Retificativo.

Considerando justa e merecida a adoção destas medidas, sobretudo se tivermos em conta que os números conhecidos até à data dão conta de que cerca de metade dos aproximadamente 3500 profissionais do SNS infetados são técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, o SINTAP não pode porém deixar de mais uma vez frisar o que tem vindo a dizer durante o combate à pandemia, nomeadamente o facto de existirem muito mais trabalhadores de outros setores de atividade que deviam, sem qualquer dúvida, ser alvo de um reconhecimento que não se traduza apenas em aplausos e louvores, mas também em compensações remuneratórias e outras, como agora se fez para os profissionais do SNS.

Aparentemente, os deputados não podem esquecer todos os trabalhadores de serviços públicos essenciais que deram, e continuam a dar, o seu melhor no combate à pandemia.

Considerar medidas semelhantes às agora aprovadas na Assembleia da República, recorrendo a critérios equivalentes para a respetiva atribuição, bem como negociar a regulamentação do subsídio de risco, penosidade e insalubridade para todos os trabalhadores que diariamente estão particularmente expostos à eventualidade de contrair a doença devem ser prioridades, facto que tem sido sinalizado pela FESAP nas reuniões que mantém com o Governo.