Ao longo dos últimos meses, o SINTAP e o Governo Regional dos Açores (GRA) têm desenvolvido um processo negocial intenso tendo em vista a valorização profissional dos trabalhadores do setor da Saúde que se encontram em regime de contrato individual de trabalho (CIT) por tempo indeterminado.

Num contexto particularmente exigente por força da pandemia de SARS-CoV-2, o encontro de posições verificado assume especial relevância, resultando na disponibilidade das partes em celebrar um acordo que, de forma inequívoca, traga justiça a mais de 1400 trabalhadores, estando o SINTAP disponível para que esse acordo venha a ser assinado no mais curto espaço de tempo possível.

O SINTAP destaca o esforço negocial da GRA, que aceitou quase integralmente as soluções por si preconizadas para todos os trabalhadores com CIT dos três hospitais da Região Autónoma dos Açores que tenham prestado serviço entre 2007 e 2018.

O acordo a celebrar abrangerá assim os assistentes operacionais (auxiliares de ação médica), os assistentes técnicos, os enfermeiros, os técnicos superiores, os técnicos superiores de saúde e os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e evita que se verifique uma fratura no tempo no que respeita à contagem do tempo de serviço destes trabalhadores desde o momento da celebração dos seus contratos até janeiro de 2019, altura em que essa relação laboral passou a ser enquadrada por um acordo coletivo de trabalho.

Consegue-se assim alcançar uma solução que estabelece a justiça e a igualdade entre estes trabalhadores e os colegas cuja relação de trabalho foi sempre titulada por um vínculo de função pública.

Esta solução resultará na atribuição a cada trabalhador de 1 ponto por cada ano de trabalho, o que significará um impulso remuneratório a todos os trabalhadores que, reunindo esses requisitos, tenham 10 ou mais anos de serviço, uma vez que é esse o tempo estabelecido para a respetiva progressão.

A abertura negocial e a evidente predisposição para a aproximação de posições entre as partes podem e devem ser também interpretadas como um claro reconhecimento do esforço desenvolvido por todos os trabalhadores do setor da saúde ao longo dos últimos meses, no sentido de assegurar a qualidade da prestação de cuidados de saúde aos açorianos.

O SINTAP aguarda agora o envio do texto do acordo por parte do GRA, de modo a que este possa vir a ser assinado a breve trecho.