Na reunião que manteve no passado dia 6 de outubro, com o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e com o Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, a primeira do processo de negociação geral anual, o SINTAP defendeu que todo o sistema de carreiras da Administração Pública deve ser revisto, avançando-se para o abandono das carreiras unicategoriais em prol de carreiras pluricategoriais, com topos alcançáveis por todos os trabalhadores que apresentem níveis de produtividade e do mérito elevados, pelo que, naturalmente, se rejeita a imposição de quaisquer quotas ou limites impostos nos momentos de avaliação.
É por isso fulcral que se proceda rapidamente à revisão, não só das carreiras gerais, mas também das carreiras especiais e, em especial, das não revistas e subsistentes que há largos anos aguardam soluções que as tornem ajustadas à realidade, impondo-se, desde logo, a necessidade de atualização da primeira posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única para os 693,13 €, o ajustamento da posição de ingresso na carreira de assistente técnico para 740,26 €, e a supressão da posição de entrada na carreira de técnico superior.
É inaceitável que assistentes técnicos e assistentes operacionais com 20 ou 30 anos de serviço aufiram, em termos líquidos, o salário mínimo nacional.
Por outro lado, é absolutamente crucial e de elementar justiça que todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores da Administração Pública conte para efeitos de progressão nas carreiras, sendo que, nesta matéria, devemos prestar especial atenção aos trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho, em particular os que exercem funções nos hospitais EPE e que, na sequência dos acordos celebrados em maio de 2018, aguardam que as suas carreiras sejam reconstituídas para efeitos de descongelamento e reposicionamento remuneratório, mesmo para quem não tenha obtido notas de avaliação através do SIADAP.
Uma vez que essa situação não é da responsabilidade dos trabalhadores, deve ser suprida de forma administrativa com a atribuição de pontos àqueles que não foram avaliados.
A revisão do SIADAP afigura-se igualmente como algo inadivável e imprescindível se pretendermosapostar inequivocamente na motivação dos trabalhadores, na dotação do setor público de carreiras competitivas e atrativas, que retenham competências e invertam a tendência de saída de quadros que se tem verificado nos últimos anos.
Uma Administração Pública com carreiras bem estruturadas, com topos alcançáveis, aliadas a um sistema de avaliação justo, que distinga os melhores, são sem dúvida fatores que determinarão favoravelmente a evolução do emprego público no nosso país.
