O SINTAP reuniu, esta sexta-feira, com o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e com o Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, para aquela que deveria ser a segunda reunião do processo de negociação geral anual, mas que, à semelhança do que aconteceu na reunião de 6 de outubro, acabou por ser reduzida a uma mera audição aos sindicatos.
Com efeito, o Executivo manteve em cima da mesa o articulado que havia apresentado na primeira reunião, o qual se resume, essencialmente, ao texto relativo à Administração Pública constante no Orçamento do Estado para 2020 transposto para o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).
Questões relacionadas com salários, correção de injustiças na estrutura remuneratória, carreiras, trabalhadores com contratos individuais de trabalho dos hospitais EPE, SIADAP, conciliação da vida pessoal e profissional, teletrabalho, formação profissional, admissão de trabalhadores, pré-reforma, modernização e rejuvenescimento da Administração Pública, ADSE, aposentação, entre outras, permanecem assim sem qualquer resposta por parte do Governo, que continua a optar por fazer anúncios genéricos em vez de apresentar medidas concretas.
Aliás, a proposta de Orçamento do Estado aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros é elucidativa quanto ao papel secundário que o Executivo atribui aos serviços públicos em geral e, em particular, aos seus trabalhadores, e só pode ser qualificada como sendo uma proposta vazia, de austeridade, e que mantém a trajetória de degradação dos salários e das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública.
Apesar de tudo, o SINTAP mantém a expectativa de que, até dar entrada no Parlamento e durante a respetiva discussão, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 venha a acomodar algumas das propostas que apresentou e ser alterada de tal modo a que possa ir ao encontra das suas revindicações.
O SINTAP diligenciará no sentido de sensibilizar os grupos parlamentares para os problemas dos trabalhadores da Administração Pública e, desse modo, fazer com que, até à votação final global do documento orçamental, este possa conter respostas concretas para esses problemas.
Entretanto, o SINTAP reunirá os seus órgãos para decidir sobre as ações de luta e protesto que adotará caso não venham a verificar-se melhorias significativas no OE 2021.
