A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, referiu esta terça-feira, no Parlamento, que o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) continuará a incluir quotas de avaliação.
Tendo sido garantido pelo Governo que em março iniciará com as organizações sindicais a negociação da revisão do SIADAP, o SINTAP considera inusitadas e inaceitáveis as declarações feitas pela Ministra na Comissão Parlamentar da Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, uma vez que revela e dá como adquiridas as convicções do Governo relativamente a uma matéria que ainda será sujeita à negociação com os sindicatos.
O SINTAP apela, por isso, ao Governo, para que, em vez de se desmultiplicar em anúncios de medidas ainda não negociadas, passe das palavras aos atos e avance com a negociação do SIADAP rapidamente e de modo a que todo o processo fique concluído ainda no decurso deste ano.
Considerando essencial que sejam de facto feitas alterações ao atual SIADAP, de modo a permitir, nomeadamente, que a progressão nas carreiras da maioria dos trabalhadores seja mais rápida, o SINTAP reafirma a sua oposição à manutenção de um sistema que contenha quotas de avaliação, uma vez que dessa forma continuará a impedir que milhares de trabalhadores sejam avaliados justamente pelo seu desempenho.
Em sede negocial, o SINTAP procurará que as alterações que venham a ser efetuadas ao SIADAP tornem mais justa a avaliação na Administração Pública, nomeadamente através da redução de ciclos avaliativos, passando de bianuais para anuais, e da redução do tempo necessário para progredir nas carreiras, que é atualmente, para a vasta maioria dos trabalhadores, de 10 anos, e contribua para a mitigação de injustiças como as representadas pela retirada indevida de pontos para efeitos de progressão a milhares de assistentes operacionais ou pelo facto de hoje ser muito fácil encontrar, por exemplo, um assistente operacional a aposentar-se com um salário idêntico ao auferido por colegas acabados de ingressar nessa mesma carreira.
