O SINTAP reuniu esta quarta-feira, 10 de fevereiro, com o Diretor e com o Subdiretor do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), respetivamente Rui Pereira e Pedro Cervaens. Esta reunião, realizada por videoconferência, decorreu de forma cordial e positiva, tendo permitido apresentar as preocupações do sindicato sobre as condições de trabalho, o estatuto e as carreiras dos tripulantes de embarcações salva-vidas (TESV).

Sendo consensual a falta de pessoal de que sofre o Instituto, fomos informados que se encontra a decorrer o processo de abertura de um concurso para o ingresso de 20 novos tripulantes, já com cobertura orçamental, e que esperamos que se possa iniciar no 1º semestre deste ano. Pese embora este número de admissões ser ainda insuficiente para suprir todas as necessidades, marca o início do reforço das várias unidades, de modo a que, no futuro, o ISN venha a dispor de um contingente de seis a oito trabalhadores por cada estação.

De igual forma, está prevista a realização de concursos de promoção para Sota-Patrão e Patrão (mais 10 lugares por categoria).

Aproveitámos também para discutir e analisar as carreiras destes trabalhadores, já que, apesar de ter sido alvo de alterações em 2015, carece já de atualização e desenvolvimento face às evoluções entretanto verificadas ao nível das remunerações, avaliação de desempenho e suplementos remuneratórios.

Face às competências das entidades envolvidas, o SINTAP comunicou que solicitará, junto da Secretaria de Estado, a realização das reuniões necessárias para dar corpo às nossas reivindicações, sempre em estreita articulação com o ISN e dando conhecimento aos trabalhadores associados do sindicato.

De entre as questões que o SINTAP pretende ver resolvidas, a exemplo do que já negociou para algumas carreiras, segurança e proteção civil, está a criação de um novo estatuto de aposentação para esta carreira.

No encontro de quarta-feira passada, houve ainda oportunidade para trocar informações sobre o modelo de compensação do trabalho suplementar, que tanto pode ser suportado pelo regime geral do CTFP como pelo sistema de emolumentos, nas suas componentes fixa e variável. O SINTAP alertou ainda para a necessidade de revisão do modelo de emolumentos em vigor, uma vez que o atual modelo resulta num pagamento injusto das horas extraordinárias trabalhadas.

Por outro lado, a disponibilidade permanente e as regras de prontidão estão longe de serem compensadas, e a inexistência de um subsídio de risco é incompreensível, o qual reivindicamos, mesmo sabendo que um subsídio de risco antigo e de baixo valor foi integrado no vencimento aquando da criação da carreira de TESV.

Outros dois assuntos abordados na reunião, e que permanecerão na nossa agenda reivindicativa para discussão em futuras reuniões com o ISN, consistem no inquestionável direito às folgas semanais, que está muitas vezes a ser vedado aos trabalhadores devido a algumas dificuldades de funcionamento dos serviços que resulta, sobretudo, da falta de pessoal, bem como o facto de se verificar que os trabalhadores se encontram sempre em regime de prontidão, mesmo quando estão em dia de descanso, semanal ou complementar, sendo assim impedidos de gozar em pleno as suas folgas.