O SINTAP reuniu com a Diretora do Departamento de Higiene Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Penedos, tendo em vista a discussão de algumas matérias de grande interesse para os trabalhadores, nomeadamente o SIADAP, a funcionalidade do Centro Operacional de Remoção (COR) e a rede de postos de recolha de resíduos da autarquia.
Sobre a funcionalidade das infraestruturas do COR, o SINTAP alertou, desde as fases de projeto e de construção, para as deficiências existentes no que às condições de trabalho e à funcionalidade daquele espaço diz respeito, sendo que a atual situação pandémica apenas tornou mais evidentes as lacunas e falhas existentes.
Nesta reunião, num reconhecimento implícito de que o SINTAP tinha razão desde a primeira hora, foi dada a informação de que a solução apontada pela autarquia passa por aumentar a capacidade dos postos de recolha já existentes, tanto no que diz respeito a infraestruturas como a meios técnicos e humanos.
Ao que tudo indica, há por parte da CML a intenção de fazer esse investimento, existindo projetos para quase todos os postos, o que não deixa de ser uma boa notícia, que só peca por tardia.
Não obstante considerar que o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) está desajustado da realidade e carece de alterações urgentes, o SINTAP não poderá em caso algum compactuar com o seu desrespeito, pelo que cabe à CML, enquanto entidade de bem que é, tudo fazer no sentido de que, dentro do sistema existente e no estrito cumprimento da Lei, se procure a sua aplicação da forma mais justa e próxima da realidade possível.
Nesse sentido, não é aceitável a postura que o Departamento de Recursos Humanos da autarquia assume, contrária à legislação vigente no que às reclamações relacionadas com o SIADAP diz respeito, respondendo aos trabalhadores fora dos prazos estipulados para o efeito e considerando os resultados dessas reclamações como contabilizáveis para o limite de quotas que o sistema impõe.
A legislação em vigor não deixa margens para dúvidas: as reclamações que forem atendidas, resultando numa melhoria da avaliação dos trabalhadores de “adequado” para “relevante” ou mesmo “excelente”, não são contabilizáveis para os limites de quotas.
Finalmente, o SINTAP não pode deixar de assinalar o esforço da CML no combate à pandemia da Covid-19, nomeadamente no que respeita à proteção dos seus trabalhadores, quer através do fornecimento de equipamentos e meios que contribuam para a sua segurança sanitária como na realização de testes de despistagem da doença. Porém, têm-se verificado algumas falhas que, não obstante serem pouco relevantes dentro do panorama global, espera-se que venham a ser rapidamente corrigidas.
O SINTAP manter-se-á vigilante e pronto a denunciar quaisquer atropelos aos direitos dos trabalhadores.
