Criada em 1963, a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), percorreu um longo caminho até ao dia de hoje, data em que celebra o seu 59º aniversário.

Não obstante ter atravessado várias fases, diversos estatutos legais e denominações diferentes, o atual Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP, manteve sempre a sigla ADSE, sendo indubitavelmente uma marca de qualidade na prestação de cuidados de saúde aos trabalhadores da Administração Pública e respetivas famílias.

No entanto, apesar de ser unanimemente considerado como uma referência enquanto subsistema de proteção social, a ADSE, cujo financiamento provém dos descontos e contribuições dos beneficiários, carece de uma atenção que permita, por um lado, um incremento da quantidade e qualidade dos serviços prestados e, por outro, a garantia da sua sustentabilidade.

Por isso, nesta data que não podemos deixar de assinalar, o SINTAP considera ser um momento oportuno para, mais uma vez, alertar para a necessidade de serem adotadas medidas que permitam prosseguir um caminho permanente de adequação à evolução dos tempos, nomeadamente:

• a celebração de mais e melhores acordos para o regime convencionado em todo o território nacional, em especial nas regiões do interior e nas regiões autónomas;
• a melhoria dos benefícios do regime livre;
• a diminuição da taxa de desconto dos beneficiários, que é hoje de 3,5%, devidamente compensada por contribuições pelas entidades empregadoras públicas;
• a correção da injustiça que se verifica hoje com as autarquias, que atualmente pagam integralmente as despesas com os seus beneficiários;
• a possibilidade de inscrição de todos os trabalhadores que desempenham funções públicas, incluindo os das empresas municipais, entre outros.