O SINTAP reuniu, no passado dia 26 de abril de 2022, com o Secretário Regional da Saúde dos Açores, Clélio Meneses, com vista inteirar-se do processo de implementação do direito à progressão na carreira dos trabalhadores dos hospitais da Região com contrato individual de trabalho (CIT) das carreiras de regime geral de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional, bem como das carreiras não revistas de Técnico Superior de Saúde, de Administração Hospitalar, de Informática, de Educador de Infância, de Professor de Ensino Básico e Secundário e de Capelão.
Nesta reunião, foi-nos comunicado que o processo de apuramento dos trabalhadores com CIT dos hospitais açorianos com direito à progressão se encontrava concluído por parte dos estabelecimentos de saúde, e que, na sequência disso, a Secretaria Regional está finalmente em condições para arrancar com a implementação efetiva do direito à progressão na carreira destes trabalhadores, reconhecido e consagrado nas Convenções Coletivas n.ºs 42/2018, de 27 de dezembro, e 25/2020 e 24/2020, ambas de 25 de novembro, celebradas pela tutela com o SINTAP.
De acordo com o Secretário Regional da Saúde, do levantamento efetuado apurou-se a existência de cerca de 190 trabalhadores com contrato individual de trabalho em condições de progressão imediata, trabalhadores esses que vão receber finalmente os aumentos resultantes da consagração do seu direito à progressão, com efeitos retroativos a 2019, já a partir do final do primeiro semestre de 2022.
Os créditos acumulados do direito à progressão destes trabalhadores serão pagos de forma faseada, a saber: os primeiros 25%, conforme acordado com o SINTAP, começarão a ser pagos até ao final do primeiro semestre de 2022; 50% do valor até ao final de 2022; 75% até ao primeiro semestre de 2023 e, por fim, 100% até ao final de 2023.
Neste contexto, o SINTAP regista com a agrado e satisfação a implementação ora anunciada e que resulta dos acordos por nós celebrados e através dos quais é reconhecido o direito à progressão na carreira dos trabalhadores com CIT dos hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.
