O SINTAP e representantes da carreira de tripulante de embarcação salva-vidas (TESV), reuniram, no dia 9 de junho, com o Secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, e com o Capitão-de-Fragata, Ricardo Arrabaça, tendo em vista a abordagem de um conjunto de problemas existentes no dispositivo de Salvamento Marítimo do Instituto de Socorros a Náufragos, os quais afetam diariamente os trabalhadores das quase três dezenas de Estações Salva-Vidas (ESV) existentes em todo o país.

Nesta reunião, o SINTAP instou o Governo a diligenciar no sentido de promover a valorização e a dignificação de todos os trabalhadores que contribuem para a operacionalização do dispositivo de Salvamento Marítimo, tendo destacado, entre outros, os seguintes pontos:

• a necessidade de reforçar o número de efetivos nas ESV, procedendo à abertura de mais concursos de ingresso, já que as 20 vagas do concurso que se encontra aberto são claramente insuficientes para suprir as necessidades permanentes dos serviços, assim como a premência de motivar os trabalhadores através da abertura de concursos de promoção, pelo que é essencial que o orçamento do Estado para 2023 reconheça a necessidade de melhorar a resposta de todo o dispositivo de Salvamento Marítimo;
• a atualização da carreira e do estatuto dos TESV, por forma a garantir a sua atratividade e a dignificação do trabalho e dos trabalhadores que, de forma abnegada e responsável, desempenham funções de socorro, muitas vezes em situações de grande risco, sem que o reconhecimento social que todos sabemos existir por parte dos cidadãos encontre paralelo no reconhecimento profissional e remuneratório, configurando uma situação que o SINTAP considera incompreensível, já que estamos perante uma carreira especial, de elevada responsabilidade, e que exige grande competência;
• a necessidade de melhorar os suplementos remuneratórios, corrigindo as tabelas de compensação previstas em portaria, as quais, face aos horários praticados e exigidos, representam uma real desvalorização e são um fator de desmotivação para os trabalhadores, uma vez que contemplam verbas muito abaixo do aceitável, tanto na sua componente fixa como na sua componente variável;
• as difíceis condições de trabalho denunciadas pelos trabalhadores das ESV foram reportadas ao Secretário de Estado, esperando o SINTAP que sejam alvo de diligências que permitam a obtenção de respostas rápidas por parte do Executivo;
• as questões relativas à disponibilidade permanente destes profissionais também não foram esquecidas, nomeadamente no que respeita à ausência de subsídios que existem noutras carreiras de socorro, na garantia de folgas e na garantia de conjugação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, uma vez que esta última componente tem sido sistematicamente preterida pelos TESV em favor da primeira;
• o alerta para o desgaste rápido sofrido pelos TESV, considerando o SINTAP que o seu estatuto destes trabalhadores deverá prever uma condição de aposentação diferente da geral, a exemplo do que acontece nos bombeiros e noutros corpos especiais;
• a dificuldade que tem sido encontrada nas áreas de promoção, que leva o SINTAP a considerar que o sistema de avaliação deve ser alterado e que, aos trabalhadores que têm vindo a exercer as funções de chefia, deverá ser garantido o regime de substituição com direito à respetiva remuneração.

O SINTAP considera que esta foi uma reunião positiva, na medida em que obteve, da parte de Marco Capitão Ferreira, a garantia de que envidará esforços no sentido de dignificar a carreira de TESV, de melhorar as condições de trabalho nas ESV e de procurar aumentar a capacidade operacional de todo o dispositivo de Salvamento Marítimo do ISN.

O SINTAP espera, contudo, que o Secretário de Estado seja consequente após os três meses por si solicitados para a realização de uma nova reunião, trazendo respostas concretas às reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente quanto à garantia de que os trabalhadores das ESV vejam refletidas no próximo Orçamento do Estado a manifestação da preocupação do Executivo face aos seus problemas laborais e à necessidade de valorização e dignificação das suas carreiras.