O SINTAP reuniu esta quarta-feira, 13 de julho, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, tendo em vista uma nova ronda negocial da proposta de valorização das posições de entrada na carreira dos técnicos superiores com doutoramento, dos técnicos superiores e dos assistentes técnicos, bem como da proposta de revisão dos procedimentos relativos ao recrutamento centralizado de trabalhadores.
RECRUTAMENTO CENTRALIZADO DE TRABALHADORES
A este respeito, o Governo acabou por aceitar que fosse feita uma diminuição do peso da entrevista de competências na nota que dita o posicionamento do trabalhador na bolsa nominal de recrutamento, tendo passado esse peso de 30% para 25%.
Foi igualmente dada a garantia pela Secretária de Estado de que um trabalhador contratado a termo através do mecanismo de recrutamento centralizado, caso abra uma vaga de trabalho por tempo indeterminado, voltará para a bolsa de recrutamento para que possa concorrer a essa mesma vaga e não perderá o posto de trabalho que esteja a ocupar nesse momento.
SALÁRIOS
O SINTAP voltou a propor ao Governo que todos os técnicos superiores, bem como todos os assistentes técnicos e todos os assistentes operacionais, usufruam de um mecanismo de atualização remuneratória que vá para além da posição remuneratória de entrada semelhante ao mecanismo que está previsto para os técnicos superiores com doutoramento.
Relativamente ao ajustamento das tabelas de IRS para os não casados (um titular, sem dependentes) e para os casados (dois titulares, sem dependentes), feito através de despacho já publicado na II Série do Diário da República de 12 de julho, de modo a impedir que a atualização da posição de entrada dos assistentes técnicos (de 709 euros para 757 euros) fosse totalmente absorvida pela taxa de retenção na fonte, tal como alertou o SINTAP após a reunião anterior, o Governo acabou por encontrar uma solução que deixa evidente que não é através de “remendos costurados à pressa” que se resolvem problemas salariais estruturais.
Com efeito, trabalhadores que atualmente auferem 709 euros e não têm qualquer percentagem do seu ordenado retida na fonte, passarão a ver os seus salários de 757 euros serem taxados em 5%. Isto quer dizer que, depois de deduzidos os valores para o IRS, para a Segurança Social e para a ADSE, estes trabalhadores passarão a receber, pasme-se, mais cerca de 3 euros do que recebem atualmente e que, na realidade, este é um aumento que é quase totalmente absorvido por contribuições e impostos!
Considerando que o Governo mantém a sua intenção de caminhar no sentido de, em 2026, o salário mínimo se situar nos 900 euros mensais, não é necessário fazer grandes exercícios de matemática para constatar que as injustiças salariais manter-se-ão, sobretudo nas carreiras de assistente técnico e de assistente operacional.
Contudo, o SINTAP, além de ter proposto que as medidas que venham a entrar em vigor ainda este ano tenham retroatividade a 1 de janeiro de 2022, mantém a expectativa de que, na elaboração do Orçamento de Estado para 2023, o Governo seja sensível a esta situação e considere a introdução de medidas estruturais e estruturantes que combatam eficazmente a trajetória de compressão salarial que tem vindo a acentuar-se em toda a estrutura remuneratória das carreiras gerais da Administração Pública.
Na reunião desta quarta-feira, ficou em aberto a possibilidade de, em algumas carreiras especiais, poderem vir a ser adotadas soluções de valorização salarial semelhantes às que estão agora a ser adotadas para a carreira geral de técnico superior.
SOLUÇÕES DE MÉDIO E LONGO PRAZO
Nesta reunião, o SINTAP reiterou a sua inteira disponibilidade para a negociação de propostas e o alcance de acordos anuais ou plurianuais, com maior alcance temporal e que possam, de facto, conferir estabilidade no emprego público e motivar os trabalhadores da Administração Pública.
Assim, desde logo, deve ser feita a revisão das carreiras gerais (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional), com nova estrutura remuneratória e mecanismos de progressão atrativos e realistas na perspetiva de o topo da carreira poder ser, de facto, alcançado, e não se configurar como uma quimera, como é hoje para a vasta maioria dos trabalhadores, independentemente da qualidade do seu desempenho e da sua dedicação.
Devem também ser criadas as carreiras de técnico administrativo e de técnico auxiliar nos diversos setores da Administração Pública (saúde, educação, segurança social, autarquias, entre outros), considerando as respetivas especificidades.
À semelhança do que sucede em Espanha, país onde o Governo propôs aos sindicatos da Administração Pública aumentos salariais de 3,5% ainda no decurso de 2022, 2,5% e 2% em 2023 e 2024, respetivamente, com possibilidade de reajuste caso os valores da inflação assim o justifiquem, também em Portugal se deve equacionar o alcance de acordos plurianuais que garantam a recuperação do poder de compra, e apostem na estabilidade e na motivação dos trabalhadores.
