Num momento em que os serviços da Administração Pública trabalham no sentido da preparação do Orçamento do Estado para 2023, o SINTAP dá voz às reivindicações dos trabalhadores no que concerne à necessidade urgente de enveredar por uma trajetória de recuperação do poder de compra, de revisão das carreiras e respetivas tabelas remuneratórias, de revisão do sistema de avaliação e de adoção de um sistema de vínculos que termine com a dualidade de vínculos laborais para trabalhadores que, lado a lado, desempenham as mesmas funções.
No que diz respeito à recuperação do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública, perante uma inflação galopante, que se situa hoje nos 9,1%, o SINTAP exige que o Programa do Governo seja efetivamente cumprido, nomeadamente quanto ao compromisso de que os salários tenham aumentos reais, que não sejam totalmente absorvidos pela inflação.
Considerando os níveis de arrecadação de impostos que estão hoje a verificar-se, muito acima do normal, é de elementar justiça que o Governo proceda a uma maior e mais equilibrada redistribuição da riqueza criada, sendo imprescindível que o Executivo tenha uma visão integrada da política de remunerações da Administração Pública, que permita a correção das injustiças introduzidas, não só pelos ajustes que pontualmente faz para pequenas franjas de trabalhadores, como também pelos sucessivos aumentos do salário mínimo nacional, que, apesar de positivos, acabam por provocar uma cada vez maior compressão das tabelas salariais e um agravamento das injustiças no seio dos trabalhadores, sendo que, muitos deles, com mais de 30 anos de serviço, auferem o salário mínimo.
Por outro lado, exige-se a revisão das carreiras gerais (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional), com nova estrutura remuneratória e mecanismos de progressão atrativos e realistas na perspetiva de o topo da carreira poder ser, de facto, alcançado, e não se configurar como uma quimera, como é hoje para a vasta maioria dos trabalhadores, independentemente da qualidade do seu desempenho e da sua dedicação.
Devem também ser criadas as carreiras de técnico administrativo e de técnico auxiliar nos diversos setores da Administração Pública (saúde, educação, segurança social, autarquias, entre outros), considerando as respetivas especificidades.
Quanto ao SIADAP, além de exigir a contagem de todos os pontos para efeitos de progressão nas carreiras, o SINTAP está totalmente disponível para negociar um novo sistema de avaliação, mais justo, sem quotas, e que surja como um fator de motivação para todos os trabalhadores e não, como sucede hoje, como um elemento gerador de injustiças.
O SINTAP, reiterando a sua total disponibilidade para a negociação com o intuito do alcance de acordos anuais ou plurianuais, que introduzam estabilidade e previsibilidade nas carreiras da Administração Pública, afirma igualmente a sua predisposição para interpretar a vontade manifestada pelos trabalhadores, que, na ausência de respostas do Governo para as suas reivindicações, farão certamente com que o próximo outono seja invulgarmente agitado no que respeita às formas de luta adotadas tendo em vista a defesa dos seus legítimos interesses.
