A reunião do SINTAP com a Ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, foi positiva e deixou boas perspetivas para encontrar soluções que permitam desbloquear uma série de questões de grande importância para os trabalhadores sob a tutela do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Entre os assuntos abordados com a Ministra, estão os relacionados com a formação de trabalhadores; a abertura de concursos para as carreiras de informática e para as carreiras de inspeção (ISS e ACT), todas elas carreiras não revistas; a externalização de serviços e acordos de cooperação; os mapas de pessoal e a abertura de concursos externos para admissão de trabalhadores, sendo particularmente relevante a satisfação das carências de pessoal nas Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais (EMAT); a necessidade de contratar de forma permanente os 208 técnicos superiores do IEFP que, por intermédio do PREVPAP, foram contratados a termo resolutivo não obstante ter-se concluído que satisfazem necessidades permanentes dos serviços; as questões relacionadas com o conteúdo da declaração de idoneidade e do código de conduta do ISS (cuja obrigatoriedade de preenchimento e entrega está agora suspensa); o teletrabalho; a transferência de competências para as autarquias na área social, bem como para as CCDR; ficando a expectativa de que posteriormente se realizem reuniões com os diversos secretários de Estado sob a égide da pasta do Trabalho e da Segurança Social, sempre com a ideia comum de corresponder às expectativas dos trabalhadores e de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Nesse sentido, mais recentemente, o SINTAP reuniu com o Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, tendo em vista o aprofundamento das questões ligadas à sua tutela, como é o caso das questões ligadas à transferência de competências para as autarquias e para as CCDR (com a garantia de que não haverá quaisquer reorganizações de serviços dos centros distritais, perda de postos de trabalho ou que os trabalhadores sejam forçados a mudar de serviço) e a necessidade de alteração urgente dos mapas de pessoal do ISS, de modo a permitir resolver os problemas identificados.

Na reunião seguinte, realizada a 1 de março com o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, foram analisadas de forma mais exaustiva as matérias relacionadas com o Instituto, respetivos serviços e trabalhadores, tendo o SINTAP levantado uma série de questões, nomeadamente:

• a necessidade de uma melhor regulamentação do teletrabalho, nomeadamente quanto aos cálculos para pagamento das despesas inerentes ao exercício de funções neste regime, e ao acordo a celebrar com cada trabalhador;
• a imperatividade de serem promovidos concursos de promoção nas carreiras de inspeção da Segurança Social, que desde 2008 que não se realizam;
• a possibilidade de se colocarem mais trabalhadores no regime de mobilidade intercarreiras, considerando que existem muitos licenciados da área da Ação Social para os quais esta poderá ser uma hipótese de ascensão profissional, em benefício dos próprios serviços e dos cidadãos que deles usufruem;
• a necessidade de haver mais recrutamento externo, considerando as carências de recursos humanos identificadas nos serviços, nomeadamente nos serviços locais;
• a contabilização do tempo de serviço no âmbito do SIADAP 3 e o posicionamento remuneratório dos trabalhadores do ISS que são antigos militares;
• as questões ligadas às ilegalidades detetadas no código de ética que era dado aos trabalhadores para preenchimento e entrega obrigatórios, sendo que, para já, está suspensa essa obrigatoriedade;
• a necessidade de resolver a ilegalidade sob a qual estão a desempenhar funções muitos dirigentes intermédios em comissão de serviço, uma vez que esta figura tem como limite temporal legal 90 dias e existem dirigentes em funções nessas condições há mais de 10 anos;
• o progressivo aumento da idade média dos trabalhadores do ISS e a inevitabilidade de, dentro de alguns anos, irem milhares de trabalhadores para a aposentação, exige medidas que colmatem as necessidades permanentes dos serviços, não obstante a evolução tecnológica e digital que se verifica;
• a abertura para a revisão do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) do ISS.

Da parte da Conselho Diretivo foi avançado que existe a possibilidade de implementar mobilidades na área da ação social e outras, bem como de dotar os mapas de pessoal de trabalhadores que satisfaçam as necessidades das EMAT, e que está aberto um concurso interno de ingresso na carreira de técnico superior, tendo em vista a criação de uma bolsa de recrutamento para os postos de trabalho existentes e que venham a ser criados.

O SINTAP obteve também a informação de que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, estão contratados a termo, por quatro anos, 215 assistentes técnicos e 55 técnicos superiores.

Quanto ao SIADAP, fomos informados que, relativamente ao ciclo avaliativo em curso, tudo está a correr dentro da normalidade.