No dia 14 de março, o SINTAP, integrado numa frente sindical da UGT, assinou, com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), o primeiro contrato coletivo de trabalho que servirá de ponto de partida e de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho para as Misericórdias do continente, após aprovação do pedido de portaria de extensão pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Este acordo surge após um longo processo negocial que procurou valorizar os trabalhadores e melhorar as condições laborais no setor social e solidário.
Durante a reunião, que antecedeu a assinatura do documento, o presidente da UMP reconheceu a importância e simbolismo do momento, por ser prova do empenho e vontade de todos “em mudar a relação laboral com os trabalhadores, que são o nosso maior património”.
Para Manuel de Lemos, “proteger os trabalhadores é essencial para cumprir a nossa missão” e exige do Estado uma “responsabilidade constitucional” com vista à repartição equitativa de custos e sustentabilidade das instituições a médio e longo prazo.
Do lado dos trabalhadores, José Ricardo Coelho mostrou-se disponível para apoiar a UMP e as Misericórdias neste diálogo e negociação com o Governo e assumiu o “significado político” da assinatura deste contrato coletivo de trabalho.
“Temos pela primeira vez um instrumento que pode abranger todas as Misericórdias do continente. A partir deste acordo, que serve de ponto de partida, podemos começar já a rever o clausulado e as tabelas, para que o próximo contrato acomode valores reais, com incidência a partir de 2023. É importante os trabalhadores sentirem que ambas as partes se comprometem com boa fé e que a próxima revisão já tenha em conta a realidade salarial de janeiro de 2023”.
A par da revisão das tabelas remuneratórias de 2023, Miguel Raimundo, vogal do Secretariado Nacional da UMP, responsável pelas negociações com os sindicatos, informou ainda que está previsto no decurso deste processo o requerimento de uma portaria de extensão ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nos próximos dias.
Fazendo uma retrospetiva da história negocial com a UMP, a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, destacou ainda o papel fundamental dos trabalhadores das Misericórdias, que “garantem uma vida digna a milhares de cidadãos”, e reconheceu que a “especificidade destes trabalhadores é de tal ordem que precisamos de ter um contrato coletivo de trabalho que se adeque àquilo que são as suas exigências”.
