O SINTAP valoriza e saúda a abertura demonstrada pelo Primeiro-ministro, António Costa, e pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva (sob quem está a tutela da Administração Pública), para se proceder à correção do valor dos aumentos salariais acordados com o SINTAP/FESAP para a Administração Pública em outubro passado, em cumprimento da cláusula do acordo que prevê essa correção caso os pressupostos da conjuntura macroeconómica que presidiram à sua elaboração se alterassem.
Com efeito, e porque a inflação em 2022 ficou acima do previsto, e os valores até agora conhecidos para a inflação em 2023, bem como as previsões atualizadas do Conselho de Finanças Públicas para o resto do ano, estão também muito acima das previsões iniciais, é de elementar justiça que os salários sejam revistos, de modo a mitigar as grandes dificuldades que os trabalhadores estão a sentir devido ao aumento generalizado dos preços, sobretudo dos bens de primeira necessidade.
O SINTAP espera que, para que esta correção seja mais efetiva no combate à degradação do poder de compra dos trabalhadores, a proposta que venha a ser apresentada pelo Governo contenha valores que permitam recuperar poder de compra face à inflação e contemple uma cláusula de retroatividade a janeiro de 2023.
Na mesma linha, o SINTAP valoriza e saúda igualmente o anúncio feito pelo Primeiro-ministro e pela Ministra da Presidência no sentido de acelerar as progressões nas carreiras de cerca de 400 mil trabalhadores da Administração Pública, como forma de compensar cerca de uma década em que foram fustigados pelo congelamento das progressões e perda de pontos de avaliação para efeitos de progressão.
O SINTAP sempre defendeu que quaisquer medidas de recuperação de pontos para efeitos de progressão fossem válidas para todos os trabalhadores, sejam eles da educação, da justiça, das autarquias, das carreiras gerais, das carreiras especiais, ou outras, pelo que aguarda as propostas do Executivo, as quais deverão ser avaliadas e discutidas na reunião que se realizará já no próximo dia 29 de março.
