O SINTAP saúda e valoriza o facto de o Governo estar a cumprir o acordo assinado em outubro passado, e que claramente representa um “chapéu” protetor dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente através das medidas anunciadas hoje, que apontam no sentido da revisão dos aumentos salariais para 2023, atualizando os salários de todos os trabalhadores da Administração Pública em 1%, e do subsídio de alimentação, que passará a ser o proposto no caderno reivindicativo do Sindicato, ou seja, 6 € por dia.
Esta correção salarial estava prevista no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores, mas, tal como exigido pelo SINTAP, era expectável que, além de considerar a inflação verificada em 2022, que foi 0,4% acima do valor que serviu de guia para a valorização salarial constante no respetivo texto (a previsão era de 7,4% e o valor verificado foi de 7,8%), levasse também em conta o facto de os valores da inflação que se estão a verificar no primeiro trimestre do ano e as previsões para o resto do ano serem, também eles, acima das previsões iniciais.
Estas valorizações, apesar de serem insuficientes dados os valores da inflação e o aumento do custo de vida, conduzirão a um aumento da massa salarial na Administração Pública de 5,1% para 6,3% e significam que o salário mais baixo, para a carreira de assistente operacional, subirá de 761,58 € para os 769,19 €.
Na reunião com o Governo que realizará já no próximo dia 29 de março, deverá ser apresentada e discutida a proposta que consubstancia estes aumentos salariais, sendo que o SINTAP proporá que exista retroatividade a 1 de janeiro desta valorização remuneratória e da atualização do subsídio de refeição, bem como que se mantenha o princípio da neutralidade fiscal, de modo a que um aumento bruto salarial, corresponda, para todos os trabalhadores, a um aumento líquido, contribuindo de forma efetiva para mitigar o enorme aumento do custo de vida que as famílias estão a sentir, nomeadamente ao nível dos preços dos bens de primeira necessidade, dos serviços e do crédito à habitação, entre outros.
O SINTAP espera igualmente que, nessa reunião, seja já apresentada a proposta anunciada recentemente pelo Governo, no sentido de acelerar as progressões nas carreiras de todos os trabalhadores da Administração Pública cuja avaliação é feita através do SIADAP ou de adaptações a este sistema de avaliação, como forma de compensar cerca de uma década de congelamento das progressões.
