O SINTAP reuniu hoje, 5 de abril, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, tendo em vista a negociação do projeto de diploma que prevê um aumento compensatório de 1% dos salários dos cerca de 750 mil trabalhadores da Administração Pública, bem como uma atualização, para 6 euros, do subsídio de refeição dos trabalhadores.

O SINTAP não pode deixar de assinalar a forma criteriosa como o Governo está a cumprir o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado em outubro de 2022, segundo o qual haveria lugar para uma correção dos valores dos aumentos salariais previstos para 2023 caso se verificasse um desvio dos valores da inflação que serviram de referencial para estabelecer os salários aplicados em 1 de janeiro de 2023.

Assim, e depois de terem surgido notícias de que estes novos aumentos não teriam efeitos retroativos a janeiro, foi com agrado que o SINTAP constatou que o Governo foi sensível aos seus argumentos, tendo ficado agora acordado que, tanto a valorização salarial de 1%, como o aumento do subsídio de refeição, terão efeitos retroativos a 1 janeiro de 2023, como forma de ajudar os trabalhadores e suas famílias a combaterem os efeitos nefastos que os elevadíssimos valores da inflação estão a ter no seu dia-a-dia.

Esta é uma medida que leva a que o impacto na massa salarial global da Administração Pública passe de 5,1% para os 6,6%.

Nesta reunião, ficou também garantido que serão feitos os devidos ajustes às tabelas de IRS, de modo a que, a um aumento salarial bruto, possa equivaler um aumento salarial líquido para todos os trabalhadores.

Não obstante os resultados deste processo negocial, em prol da defesa dos trabalhadores, o SINTAP solicitou a realização de uma reunião de negociação suplementar para trabalhar no sentido de ainda conseguir introduzir melhorias no projeto de diploma que será levado a Conselho de Ministros, nomeadamente no que respeita à necessária atualização dos valores das ajudas de custo dos trabalhadores.

Nesta reunião, Inês Ramires informou ainda que o Governo está a preparar orientações para que estas medidas sejam também aplicadas ao setor empresarial público e que, no setor da saúde, os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho venham todos, rapidamente, e sem exceção, a beneficiar do aumento de 104,22 euros, uma vez que são inúmeros os casos de trabalhadores que apenas foram aumentados em 52,11 euros.

Relativamente ao mecanismo de aceleração das progressões dos trabalhadores que beneficiam do SIADAP ou de um SIADAP adaptado, este deverá ter as seguintes regras:

• todos os trabalhadores que, a 1 de janeiro de 2024, possuam 6 pontos e 18 anos de serviço, terão uma mudança de posição remuneratória;
• todos os trabalhadores que tenham menos de 6 pontos a 1 de janeiro de 2024, usufruirão de uma mudança de posição remuneratória quando perfizerem esses mesmos 6 pontos.