O SINTAP reuniu, na quarta-feira, 12 de abril, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, para a reunião suplementar que fechou as negociações sobre o aumento intercalar de 1% dos salários e da atualização do subsídio de alimentação, que passou de 5,20 € para os 6,00 € que constavam no caderno reivindicativo do Sindicato.
Nesta reunião, na qual foram entregues pelo Governo os projetos de diploma que serão levados a Conselho de Ministros esta quinta-feira, 13 de abril, ficou confirmada a retroatividade destes aumentos, bem como a isenção de retenção na fonte dos valores dos retroativos que serão pagos a partir de 20 de maio, relativos aos meses de janeiro a abril de 2023.
Para efetivar esta medida, serão publicadas novas tabelas de retenção na fonte que serão válidas para os meses de maio e junho, ao passo que, a partir de julho, entrarão em vigor as tabelas que haviam sido anteriormente aprovadas para o segundo semestre do ano.
Porém, o SINTAP não deixou de reivindicar a necessidade de ser também de elementar justiça proceder à atualização dos valores das ajudas de custo pagos aos trabalhadores da Administração Pública, uma vez que o subsídio de alimentação é subtraído a esses valores, ou seja, resultará numa diminuição efetiva do pagamento das ajudas de custo.
Recordamos que este aumento do subsídio de alimentação, que estabelece em 6,00 € o valor de isenção deste subsídio, resulta num aumento líquido de 17,60 € mensais (mais 15,4 % face aos 5,20 € pagos desde 1 de janeiro) para todos os trabalhadores.
Não obstante continuar a ser insuficiente, esta atualização salarial (que resulta da cláusula do acordo celebrado em outubro que prevê a correção salarial sempre que existam desvios dos valores da inflação prevista à data), e o aumento de 0,80 € no subsídio de alimentação, fazem com que se eleve para cerca de 320 mil o número de trabalhadores da Administração Pública que veem os seus salários crescerem mais de 100 € em 2023, e permite, ainda assim, minimizar os impactos do aumento do custo de vida dos trabalhadores por via dos altos valores da inflação.
