Os acordos assinados entre o SINTAP e os hospitais EPE, em 2018, para que os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho tenham os mesmos direitos que os colegas com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, continuam a não ser cumpridos por alguns hospitais, entre os quais alguns dos maiores do País, com prejuízos evidentes para os trabalhadores.
Perante a inércia desses hospitais, que, apesar de tudo, são uma minoria, o SINTAP tem liderado a luta dos trabalhadores no sentido de serem cumpridos e garantidos os direitos consagrados pelos acordos de 2018, seja através da via negocial seja através do recurso à via judicial, onde tem sido reconhecido que a razão está do lado dos trabalhadores.
Depois de uma primeira luta já ganha para conseguir para todos 35 horas semanais, está ainda em causa a reconstituição das carreiras, desde a data da admissão dos trabalhadores com contrato individual de trabalho, sendo equiparados aos trabalhadores com contratos de trabalho em funções públicas, o que, em muitos casos, resulta em acertos de milhares de euros para os trabalhadores.
Diante da evidente injustiça que resulta do não cumprimento voluntário dos acordos coletivos, o SINTAP insta os hospitais que ainda não o fizeram, a rapidamente diligenciarem no sentido da aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho, com a reconstituição das carreiras e os pagamentos das diferenças salariais a que haja lugar, contribuindo assim, não só para o fim de situações manifestamente injustas, mas também para que todos esses trabalhadores possam enfrentar melhor as dificuldades que o atual contexto socioeconómico lhes coloca diariamente.
O SINTAP apela especialmente para que todos os hospitais sigam os exemplos daqueles que, perante sentenças favoráveis aos seus trabalhadores, decidiram aplicar os mesmos princípios a todos os trabalhadores nas mesmas condições, incluindo o pagamento de retroativos.
O SINTAP manifesta a sua total disponibilidade para continuar a lutar, quer seja pela via da negociação, exigindo do Governo a tomada de medidas que ponham cobro a este tipo de situações, extremamente penalizadoras para os trabalhadores, nomeadamente dando orientações para que todos os hospitais EPE procedam à contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de reconstituição da carreira e reposicionamento remuneratório, mas também através do apoio incondicional aos associados que se vejam forçados a recorrer à via judicial.
