Governo apresenta propostas para os TSDT com CIT

Comunicados

Na terça-feira, 23 de maio, em reunião com o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, tendo em vista a apresentação, pelo Governo, da proposta relativa ao processo de reconstituição da carreira e de reposicionamento remuneratório para os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT), bem como a proposta de calendário negocial para o desenvolvimento desse processo, sendo o conteúdo das propostas, em resumo, o seguinte:

  • reconstituição da carreira como se o trabalhador estivesse em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP), sendo, para esse efeito, considerado o tempo de serviço desde 2004;
  • para efeitos de reposicionamento remuneratório, será considerado o início do contrato individual de trabalho;
  • este reposicionamento terá garantida a sua retroatividade nos termos do acordo celebrado em 2018, podendo vir a ser paga faseadamente;
  • esta matéria ficará encerrada até 31 de julho (assim esperamos), com operacionalização garantida durante o segundo semestre e com o devido acompanhamento pelo Ministério da Saúde e pelas organizações representativas dos trabalhadores;

Foi ainda acautelada a garantia da continuidade do processo negocial para as matérias previamente acordadas e vertidas em ata, nomeadamente:

  • a questão da atribuição de 1,5 pontos/ano por via da avaliação de desempenho;
  • as tabelas remuneratórias dos Técnicos Coordenadores e Técnicos Superiores de Diagnóstico;
  • a valorização remuneratória pela aplicação do Decreto-Lei nº 84-F/2022, de 16 de dezembro.

Nesta reunião, foi ainda dada a informação de que serão renovados os contratos efetuados durante o período da pandemia de Covid-19, os quais estão prestes a expirar e, como sempre dissemos, correspondem a necessidades permanentes dos serviços.

Uma nova reunião está agendada para o dia 15 de junho, de modo a dar-se continuidade a este processo negocial.

Perante a apresentação de propostas e compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde, os sindicatos decidiram que, estando reunidas a condições negociais mínimas para o desenvolvimento de um processo negocial com resultados, fica suspensa a greve dos TSDT prevista para o dia 25 de maio.