Em 2001, através do Decreto-Lei nº 97/2001, de 26 de março, após negociação com o SINTAP, foram criadas as atuais carreiras de informática, que são equilibradas e, no momento da sua criação, valorizavam todos os trabalhadores. Posteriormente, através da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, as carreiras de informática passaram a ser carreiras não revistas, com o compromisso de que a sua revisão aconteceria no prazo de 180 dias.
Essa revisão, apesar da insistência do SINTAP ao longo dos anos, acabou por nunca acontecer, até que, no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, assinado em outubro de 2022, foi assumido o compromisso de proceder à dita revisão.
Volvidos mais de 15 anos desde que passaram a ser carreiras não revistas, no passado dia 31 de maio, realizou-a primeira reunião negocial com o objetivo de proceder à revisão das carreiras de informática, tendo o Governo apresentado uma proposta que entrará em período de discussão pública até ao final de junho, feita com base num pretenso “estudo técnico”, com o objetivo de criar supostas carreiras especiais, mas que são, tal como estão, um passo para a destruição das carreiras e que resultará na desmotivação dos trabalhadores e na dificuldade de recrutamento e retenção de competência nos serviços de informática da Administração Pública, uma vez que são redutoras e penalizadora dos trabalhadores.
A proposta apresentada extingue as atuais carreiras pluricategoriais com vários níveis de promoção e progressão, que têm possibilitado que exista alguma valorização dos trabalhadores e, ao contrário do que seria de esperar, passaríamos para carreiras unicategoriais, com 11 níveis remuneratórios, que tornariam o topo das carreiras inalcançáveis para a vasta maioria dos trabalhadores e que seriam favoráveis apenas para uma pequena minoria, empurrando cada vez mais trabalhadores para níveis remuneratórios virtuais ou intermédios, as quais apenas contribuem para a contenção orçamental, impedindo a progressão remuneratória dos trabalhadores.
O SINTAP não acredita que o Governo tenha a intenção de, ao invés de dar um passo em frente, dar claramente, um salto para trás, numa era em que a crescente complexidade do digital e o aparecimento e desenvolvimento da inteligência artificia, bem como a necessidade de, cada vez mais, se aperfeiçoar a segurança dos meios informáticos, da informação e dos dados neles contidos, fatores que tornam de extrema importância a existência de recursos humanos qualificados e motivados nos serviços de informática da Administração Pública,.
É essencial que a revisão da carreira de informática resulte na criação de uma carreira mais atrativa, motivadora e que permita recrutar e reter os trabalhadores competentes, e não numa carreira condenada para a qual se abrirão concursos cujas vagas ficarão, inevitavelmente, por preencher, ao mesmo tempo que se manterá a tendência de abandono dos atuais trabalhadores dessas carreiras.
Até ao dia 21 de junho, data em que, a confirmar-se, se realizará a próxima reunião negocial, o SINTAP procurará, juntos dos trabalhadores, aferir da sua opinião e recolher contributos para melhorar uma proposta de revisão que, tal como está, resultará na destruição das carreiras de informática.
A ausência de alterações significativas na proposta original conduzirá ao endurecimento da luta dos trabalhadores, que se desenvolverá de todas as formas, incluindo greves de âmbito nacional, que poderão paralisar os serviços de informática dos mais diversos serviços públicos do país.
O SINTAP apela aos trabalhadores para que façam chegar os seus contributos ao sindicato, e se mantenham unidos para que, em conjunto, não permitamos a destruição, mas sim, a valorização das carreiras negociadas em 2001, e possamos alcançar os objetivos desejados, ou seja, carreiras de informática valorizadas, com trabalhadores motivados, que permitam ajudar a dotar a Administração Pública de todas as ferramentas necessárias para enfrentar, com eficácia e eficiência, os grandes desafios que a era digital coloca a todos em geral e, em particular, ao Estado e aos serviços públicos.
