O SINTAP reuniu hoje, 21 de junho, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, para realizar uma nova ronda negocial do processo que visa a revisão das carreiras de informática, sem que tivessem sido apresentadas alterações relevantes à proposta inicial, mantendo assim a intenção de extinguir as carreiras pluricategoriais de especialista de informática e de técnico de informática, para criar as carreiras unicategoriais de especialista de sistemas e tecnologias da informação e de técnico de sistemas e tecnologias da informação.
Nestas circunstâncias, o SINTAP reiterou a sua oposição à proposta do Executivo, uma vez que se traduz na desvalorização das carreiras e na penalização dos trabalhadores, apelando para que seja feita uma abordagem diferente, que preveja a existência de uma estrutura hierárquica, com funções de coordenação, contribuindo desse modo para que seja dada uma melhor resposta aos crescentes desafios apresentados pelos desenvolvimentos da digitalização, das tecnologias da comunicação e da inteligência artificial.
As eventuais novas carreiras, tal como estão estruturadas na proposta do Governo, com 11 posições remuneratórias para os especialistas de sistemas e tecnologias da informação, e 14 (sendo as três últimas complementares) para os técnicos de sistemas e tecnologias da informação, mesmo com um SIADAP que previsse progressões mais rápidas, a existência de quotas, que na realidade impedem o justo reconhecimento do mérito, tornaria o topo inalcançável para a vasta maioria dos trabalhadores.
Estando prevista uma nova reunião para o dia 5 de julho, a SINTAP assumiu o compromisso de apresentar propostas que mantenham carreiras pluricategoriais, que mantenham a possibilidade de os trabalhadores alcançarem o respetivo topo, não ao fim de várias décadas, mas sim, pelo menos, em vésperas da aposentação, e que evite, ao contrário da proposta do Governo, colocar trabalhadores em posições remuneratórias virtuais ou intermédias, que apenas contribuem para gerar situações de grande injustiça.
Respondendo às propostas da SINTAP, na reunião de hoje, o Governo admitiu a possibilidade de melhorar a sua proposta, nomeadamente através da melhoria das remunerações dos topos e da criação de suplementos remuneratórios para os coordenadores e para os coordenadores de projeto, bem como para os trabalhadores que executem funções em regime de disponibilidade permanente, sendo esta matéria objeto de discussão em sede negocial.
O SINTAP reiterou a sua disponibilidade para discutir as habilitações académicas para ingresso na carreira de especialista de sistemas e tecnologias da informação, e as habilitações profissionais para ingresso na carreira de técnico de sistemas e tecnologias da informação, tendo o Governo avançado com o nível 5 de formação para esta última, e a licenciatura para a carreira de especialista de informática.
O SINTAP frisou que, ao invés de criar carreiras unicategoriais, é preferível manter as atuais carreiras, melhoradas no que respeita às qualificações, formação e remuneração, por forma a que esta revisão, que chega com mais de uma década de atraso, torne as carreiras de informática apelativas e competitivas face às ofertas existentes no mercado de trabalho, criando condições para manter e recrutar os melhores e mais competentes para os serviços públicos, ao invés de continuarmos numa senda de abandono de trabalhadores, de perca de competitividade e de dificuldade de recrutamento, num contexto que abre portas ao totalmente indesejável aumento do recurso ao outsoursing.
Finalmente, o SINTAP referiu que, qualquer revisão que venha a ser feita, nunca deve considerar um nivelamento salarial por baixo, ou seja, se atualmente a carreira de especialista de informática é equiparada, em termos salariais, aos técnicos superiores doutorados, no futuro, devem ser os restantes técnicos superiores a usufruírem de remunerações mais elevadas e não o inverso, como parece ser intenção do Governo.
Não descurando nunca a hipótese de enveredar pelas mais diversas formas de luta, o SINTAP apresentará, na próxima reunião de negociação, as suas propostas tendo em vista a valorização das carreiras e dos trabalhadores da informática.
