O SINTAP reuniu na segunda-feira, 17 de julho, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, para a primeira ronda negocial com vista à revisão do Sistema Integrada de Gestão Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), na qual foi feita uma primeira apreciação da proposta do Governo sobre a matéria.
Não obstante esta revisão representar uma melhoria relativamente ao SIADAP em vigor, nomeadamente através da introdução da anualidade dos ciclos de avaliação, a manutenção dos pontos sobrantes, a criação de mais uma nota de avaliação e a possibilidade de progredir com 8 pontos e não 10, como acontece hoje, a proposta do Governo mantém alguns preceitos que continuam a deixar um cunho desincentivador para os trabalhadores, nomeadamente através da manutenção de um sistema de quotas que, logo à partida, impede a maioria dos trabalhadores de ser avaliada como excelente, muito bom ou bom e alcançar o topo da carreira.
Em concreto, na proposta do Executivo, passam a existir 4 menções de distinção de mérito:
– Muito Bom (2 pontos), sendo que, do total dos trabalhadores com esta menção, no máximo 5% poderão ser avaliados com Excelente, com a atribuição de 3 pontos;
– Bom (1,5 pontos);
– Regular (1 ponto);
– Inadequando (0 pontos).
No entanto, apenas 25% da totalidade do universo dos trabalhadores de um serviço poderão ser avaliados com a menção de Muito Bom (e apenas 5% destes poderão ser avaliados com Excelente) e outros 25% com a menção de Bom, o que significa que 50% do total de trabalhadores de um serviço terá, inevitavelmente, a avaliação de Regular e o (1) ponto correspondente, não tendo por isso a hipótese de alcançar o topo da respetiva carreira.
O SINTAP considera que esta proposta, tal como está, apesar de representar uma melhoria face ao sistema atual, não resolve as questões essenciais, que são a da necessidade de reconhecer o mérito de todos quantos o tenham e a de permitir que uma grande parte dos trabalhadores não necessite de uns inalcançáveis 60 ou 70 anos de serviço para alcançar o topo das respetivas carreiras, uma vez que mantém um sistema de quotas que reserva para uma pequena minoria a possibilidade de ser distinguida pelo trabalho desempenhado.
Tendo esta sido a primeira reunião do processo negocial com vista à revisão do SIADAP, o SINTAP, esperando que o Governo mantenha a mesma postura de abertura negocial, apresentará as suas propostas no sentido de que este projeto de diploma possa ser melhorado, permitindo progressões ainda mais rápidas e a possibilidade de mais trabalhadores verem o seu mérito reconhecido na prática e não através de fórmulas e exercícios teóricos com pouca execuibilidade.
