Realizou-se na quarta-feira, 15 de novembro, a reunião de negociação suplementar tendo em vista a criação da nova carreira especial de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS), para a qual transitarão cerca de 24 mil assistentes operacionais e encarregados.

A criação da carreira de TAS é uma reivindicação de longa data do SINTAP que vem, finalmente, reconhecer a especificidade das funções desempenhadas pelos assistentes operacionais no que respeita aos cuidados de saúde.

A nova carreira será pluricategorial, contendo as categorias de técnico auxiliar de saúde e técnico auxiliar de saúde principal.

Para transitarem para a categoria de técnico auxiliar de saúde, os trabalhadores não necessitam de possuir qualquer nível de formação específica, bastando ser detentores da escolaridade mínima obrigatória.

De acordo com o projeto de decreto-lei que deverá ser aprovado brevemente em Conselho de Ministros e cuja entrada em vigor deverá acontecer a 1 de janeiro de 2024, os trabalhadores que transitarem para a carreira de TAS são reposicionados na posição remuneratória correspondente ao nível remuneratório imediatamente seguinte ao que detêm na data de entrada em vigor do diploma em apreço.

Assim, considerando as regras de transição para a nova carreira e a valorização salarial para 2024, cujo diploma já foi aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, todos os trabalhadores que transitarem para a carreira de TAS terão um incremento salarial de cerca de 100 € nas respetivas remunerações.

Chega assim a bom termo um processo de negociação que se vinha arrastando ao longo de vários anos, não podendo o SINTAP deixar de valorizar o empenho negocial que resultou na criação da carreira especial de TAS, representando um reconhecimento do esforço, da dedicação e da importância dos assistentes operacionais no Serviço Nacional de Saúde.