Inspetores das Pescas entregam memorando reivindicativo

Numa iniciativa promovida pelo SINTAP, os Inspetores das Pescas entregaram hoje, 27 de maio, no Ministério da Agricultura e Pescas, um memorando reivindicativo com vista ao reconhecimento da sua carreira inspetiva e valorização da missão entregue a estes trabalhadores da Administração Pública.

O SINTAP considera imperativo que o Governo reconheça a necessidade de valorizar a carreira especial de inspeção das pescas, assegurando compensações justas e condições laborais dignas, esperando que, após vários pedidos de audiência, possa iniciar-se a breve trecho um processo de negociação.

Este serviço de inspeção do Estado, que também contempla a componente de representação internacional em missões da União Europeia, atravessa sérias dificuldades na atração e retenção de trabalhadores, levando a que o número de inspetores no ativo seja claramente insuficiente, fruto de políticas de baixos salários, fracas progressões e ausência de uma valorização que dignifique a carreira.

Integrados na Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), estes trabalhadores procuram a implementação urgente de suplementos remuneratórios (como o suplemento de missão) que visem devolver a robustez à Autoridade Nacional de Pescas e reconheça a especificidade ímpar do seu trabalho, muitas vezes em situações de penosidade, risco e com disponibilidade permanente.

Não é possível a concretização de uma política europeia comum de pescas sem um serviço de inspeção dotado de trabalhadores motivados e com todos os meios necessários para o cabal desenvolvimento da sua missão.

A comitiva foi acompanhada pelo Secretário-Geral do SINTAP, José Abraão, e pelos dirigentes nacionais Carlos Moreira e João Roque dos Santos e, na não ausência do Ministro da Agricultura e Pescas, que se encontra no estrangeiro, foi recebida pelo seu Gabinete, o qual assumiu o compromisso de, a breve prazo, ser marcada uma reunião negocial para se abordar as reivindicações expostas.