O SINTAP reuniu na passada sexta-feira, 5 de julho, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, tendo em vista a conclusão da análise dos projetos de portaria relativos à operacionalização das novas regras do SIADAP, nomeadamente o projeto de portaria que “regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia”,  bem como o projeto de portaria que aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP).

As duas portarias, cuja urgência na publicação o SINTAP voltou a referir, permitirão que as novas regras do SIADAP possam ser aplicadas em pleno no início de 2025, relativamente ao ciclo avaliativo 2023/2024, o último a ser bianual.

Relembramos que, além dos ciclos anuais e dos 8 pontos necessários para as mudanças de posição remuneratória, as novas regras do SIADAP incluem uma nova menção e quotas mais alargadas, o que permitirá que todos os trabalhadores possam progredir mais rapidamente nas respetivas carreiras.

NOVAS REGRAS SIADAP (aplicáveis ao ciclo 2023/2024 e aos anos seguintes)
MENÇÕES	PONTOS	QUOTA
Excelente	3	10 % dos muito bons
Muito bom	2	30 %
Bom	1,5	30 %
Regular	1	40 %
Inadequado	0	–

O SINTAP voltou a referir que é necessário proceder à análise e alteração do Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio (que mitiga os efeitos do congelamento nas carreiras ocorrido entre 2011 e 2017), e do Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto (Acelerador de Progressões), no sentido de se reconhecer que os trabalhadores que foram afetados por um ou pelos dois períodos de congelamento das progressões nas carreiras terão uma redução no número de pontos de avaliação necessários para consumar as próximas progressões.

Nesta reunião, foi ainda dada a informação de que está a ser construído um portal, acessível através da Internet, que permitirá aos trabalhadores e aos serviços terem maior controlo sobre as informações relativas à aplicação do SIADAP.

No que respeita à revisão das carreiras não revistas, conforme previsto no Acordo Plurianual, Marisa Garrido referiu que, ainda no decurso do mês de julho, deverão ser calendarizados os processos negociais de algumas carreiras não revistas, nomeadamente das carreiras técnicas de reinserção social, dos técnicos superiores de saúde, dos administradores hospitalares, da medicina legal, da polícia municipal e das inspeções externas do Estado, com o objetivo de que se iniciem negociações em setembro.