Dando expressão à vontade dos Inspetores de Pescas, após reunião plenária, o SINTAP convocou uma Greve ao trabalho extraordinário, ao serviço externo e às missões internacionais, abrangendo todos os trabalhadores da carreira, entre os dias 21 de outubro e 31 de dezembro.
Esta decisão decorre da falta de resposta adequada por parte das entidades competentes, nomeadamente o Ministério da Agricultura e Pesca e a Secretaria de Estado das Pescas em relação às reivindicações legítimas dos inspetores de pescas, que incluem, entre outros pontos:
- A melhoria das condições de trabalho
Os inspetores de pescas enfrentam condições precárias no exercício de suas funções, especialmente em operações no mar e em áreas remotas, o que coloca em risco a sua segurança e saúde;
- A revisão das remunerações e compensações
O trabalho extraordinário, assim como o desempenho de missões internacionais não é devidamente compensado, apesar da natureza altamente especializada e exigente dessas atividades, pelo que se exige a atribuição de suplementos remuneratórios que sinalizem a exigência das funções desempenhadas;
- O reconhecimento do papel essencial dos inspetores de pescas na preservação dos recursos marinhos
Exige-se um maior reconhecimento, em termos de condições e direitos, da importância do trabalho desempenhado pelos inspetores na fiscalização e proteção das atividades pesqueiras, fundamentais para o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade económica do setor;
- A falta de investimento na inspeção de pescas
A DGRM tem falhado em garantir os recursos e o apoio necessários para a inspeção de pescas, prejudicando a capacidade de fiscalização e pondo em risco a proteção dos recursos marinhos. Este desinvestimento afeta diretamente a eficácia do trabalho dos inspetores e põe em causa a continuidade de uma vigilância adequada sobre as atividades pesqueiras.
Durante o período de Greve, os inspetores de pescas continuarão a exercer as suas funções regulares dentro do horário de trabalho habitual, mas irão abster-se de:
– realizar qualquer forma de trabalho extraordinário
– participar em operações ou serviços externos
– desempenhar missões internacionais
De referir que as missões internacionais no âmbito dos planos de ação conjunta entre Portugal e a Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA) são de extrema importância, pois são uma das ferramentas mais importantes ao combate da pesca ilegal não declarada e não regulamentada.
A não participação de Portugal nestas missões compromete o país com os compromissos assumidos com a Política Comum de Pescas, com os recursos haliêuticos e pode ser prejudicial na atribuição de fundos comunitários para o setor da pesca.
Esta forma de protesto visa pressionar a tutela para uma negociação séria e produtiva que possa garantir melhorias concretas nas condições de trabalho da carreira de inspeção de pescas.
A Greve manter-se-á em vigor até que as exigências sejam atendidas ou até que novas deliberações sejam tomadas pelo SINTAP e pelos inspetores de pescas.
O SINTAP apela à compreensão de todos e reitera o compromisso dos inspetores de pescas com a necessidade de preservação dos recursos marinhos e o cumprimento da legislação vigente, dentro das possibilidades proporcionadas pelas atuais condições de trabalho.
