O SINTAP e o Governo, representado pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, pela Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, e pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, assinaram, no dia 11 de fevereiro, o protocolo negocial com o objetivo de iniciar um processo de negociação para a resolução de diversos assuntos pendentes relativos às carreiras de Conservador de Registo e de Oficial de Registos do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
No âmbito do protocolo, serão negociadas as seguintes matérias:
- análise e revisão do estatuto remuneratório de Conservador e Oficial de Registos (incluindo emolumentos, suplementos, abonos e subsídios);
- adaptação do SIADAP às carreiras de Conservador e Oficial de Registos;
- revisão da portaria de procedimentos concursais internos nas carreiras de Conservador e Oficial de Registos.
Na sequência deste processo negocial, deverá também ser possível resolver a situação dos cerca de 260 escriturários que, desde o ano 2018, aguardam a subida à categoria de escriturário superior, bem como serem abordadas e negociadas outras matérias que surjam no decorrer destas negociações.
Ficaram ainda acordadas as datas para as reuniões de negociação, que se realizarão nos dias 28 de fevereiro, 19 de março e 11 de abril, sem prejuízo da necessidade de virem a realizar-se outras reuniões posteriormente.
O SINTAP considera que este é um passo decisivo para a correção de injustiças e a resolução de questões que, ao longo dos últimos anos, têm vindo a afetar os trabalhadores e os serviços do IRN, permitindo uma valorização e um reconhecimento das carreiras que, inevitavelmente, contribuirão para aumentar a sua atratividade e para a consequente retenção de competências.
