O SINTAP e o Ministério das Finanças assinaram esta sexta-feira, 5 de maio, um acordo para a negociação coletiva que estabelece o calendário negocial relativo às matérias importantes e urgentes da Administração Pública, entre as quais está a negociação do descongelamento das progressões nas carreiras, que deverá ser previsto nos orçamentos dos serviços para 2018 e, consequentemente, no próximo Orçamento do Estado.

Este é um acordo que o SINTAP considera de grande relevância e que pode ser considerado histórico, uma vez que quebrará com um período de mais de uma década durante o qual os trabalhadores da Administração Pública viram as suas carreiras completamente congeladas.

O documento agora assinado prevê, além da negociação do descongelamento das carreiras até ao final de julho, a negociação, em 2017, das seguintes matérias:

– resolução da precariedade no emprego público;
– proposta de Orçamento do Estado para 2018, no que à Administração Pública diz respeito;
– política de admissões na Administração Pública;
– regime das carreiras contributivas mais longas para efeitos de aposentação;
– acidentes de trabalho e doenças profissionais;
– revisão do regime do Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), no sentido de lhe conferir maior eficácia e desburocratização;
– revisão das carreiras e do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais (ACT nº1/2009);
– tabela remuneratória única e suplementos remuneratórios.

Este acordo afirma-se e surge como resultado da insistência do SINTAP, nomeadamente através do envio de cartas aos Primeiro-ministro e ao Ministro das Finanças, no sentido de dinamizar a negociação coletiva e a participação sindical na Administração Pública.

É assim um acordo no qual o Governo dá uma resposta positiva às reivindicações do SINTAP, dando um sinal claro de vontade negocial no sentido de, em conjunto com as organizações sindicais, resolver todas as matérias que preocupam e mais profundamente afetam os trabalhadores da Administração Pública, com especial enfoque para o combate à precariedade (cuja portaria que inicia o processo extraordinário de regularização foi já publicada), para o descongelamento das progressões nas carreiras e para a negociação do Orçamento do Estado para 2018, no decurso da qual avançaremos com a nossa proposta de aumentos salariais.
Comunicado_Descongelamento das carreiras vai ser negociado até final de julho_05_05_2017