São hoje vários os motivos que levam os trabalhadores da Administração Pública a poderem encarar o futuro com maior otimismo. A nossa insistência junto do Governo no sentido de desenvolver processos negociais tem conduzido à assinatura de compromissos sérios que, por sua vez, têm permitido resolver ou começar a resolver alguns dos problemas que nunca aceitámos que se tornassem crónicos no seio da nossa Administração.

Do outro lado, temos encontrado um Governo que, de algum modo, tem demonstrado abertura e boa vontade negocial, e que tem reconhecido a justiça das reivindicações dos trabalhadores.

A reposição integral dos salários, a reposição das 35 horas de trabalho semanal para a vasta maioria dos trabalhadores (continuamos a lutar para que esse horário seja também aplicado a todos os trabalhadores em regime de Contrato Individual de Trabalho), o fim da requalificação com a reintegração dos trabalhadores afetados por esse regime, a adoção de um modelo de ADSE que mantém este subsistema público, sustentável e tendencialmente mais inclusivo, são algumas das questões já resolvidas e que foram fruto de intensa luta, levada a cabo, sobretudo, à mesa das negociações, mas também, e sempre que necessário, com manifestações, vigílias, greves e outras ações que em cada momento considerámos serem as mais adequadas à defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores.

Devido à nossa persistência, estão também em curso processos de negociação que conduzirão, a médio prazo, ao descongelamento das progressões e promoções nas carreiras e à eliminação do trabalho precário na Administração Pública (sendo necessário iniciar rapidamente semelhante processo nas autarquias), matérias estas que se revestem de particular importância para a vasta maioria dos trabalhadores.

Porém, são ainda muitas as reivindicações que permanecem por atender no sentido de permitir que os trabalhadores da Administração Pública possam recuperar, não só o poder de compra que, paulatinamente, foram perdendo ao longo de uma década, como também recuperarem a dignidade e assistirem a uma política de recursos humanos que coloque a sua valorização pessoal e laboral como pontos centrais.

Assim, na elaboração do nosso próximo documento reivindicativo, teremos em consideração o estado atual da economia portuguesa, para o qual muito contribuiu o esforço dos trabalhadores da Administração Pública, numa evolução que se tem traduzido na divulgação sucessiva de indicadores favoráveis, nomeadamente quanto ao défice, com a saída do procedimento de défice excessivo, do crescimento económico, que está agora acima da média da União Europeia, da diminuição da taxa de desemprego e do crescimento do emprego.

Perante esta conjuntura, daremos desde logo especial relevância à política salarial a seguir, já no Orçamento do Estado para 2018.

AUMENTOS SALARIAIS EM 2018
Os salários e as pensões dos trabalhadores e dos aposentados da Administração Pública têm de ser atualizados já em 2018, sendo a nossa proposta nominal de 2,5%, valor que permitirá alguma recuperação do poder de compra perdido.

Sendo que, de acordo com o Plano de Estabilidade apresentado pelo Governo, a previsão da inflação acumulada entre 2017 e 2022 atingirá os 8,6%, o SINTAP não aceitará que, conforme previsto no Plano, apenas em 2022 possam vir a ser consideradas atualizações salariais para os trabalhadores da Administração Pública, uma vez que isso conduziria à inaceitável continuidade do percurso de perda do seu poder de compra.

Consideramos também que o aumento do salário mínimo para 2018 não deverá ser nunca inferior ao verificado em 2017, e que é urgente rever a Tabela Remuneratória Única de modo a que se restabeleça a diferença de cerca de 50 euros entre posições remuneratórias, com especial atenção para as posições iniciais.

O SINTAP exige também que seja feita uma atualização das ajudas de custo e do subsídio de refeição que reflita os preços efetivamente praticados na hotelaria e restauração, sendo que, no caso do subsídio de refeição, o SINTAP lutará no sentido da eliminação de qualquer taxação em sede de IRS, a qual terá início já no próximo mês de agosto.

Quanto ao trabalho suplementar, não existe qualquer motivo que justifique que não seja reposta a normalidade e que o respetivo pagamento seja feito de acordo com a Lei nº 35/2014.

A atualização da remuneração complementar/subsídio de insularidade na Região Autónoma dos Açores e a reposição e atualização do subsídio de insularidade na Região Autónoma da Madeira são também matérias de incidência pecuniária direta que serão incluídas no próximo documento reivindicativo do SINTAP.

SERVIÇOS DEVEM ORÇAMENTAR PROGRESSÕES E PROMOÇÕES
Uma vez que está já assinado o compromisso negocial, devidamente calendarizado, que prevê o descongelamento das progressões e promoções nas carreiras da Administração Pública, o SINTAP procurará obter todas as garantias de que os orçamentos dos diversos ministérios contemplarão as verbas necessárias para que esse descongelamento seja uma realidade já no início de 2018.

NEGOCIAR MAIS
No próximo documento reivindicativo, o SINTAP dará também especial ênfase à necessidade de se proceder à revisão do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais e à negociação das carreiras não revistas e subsistentes, bem como à continuidade de aposta que tem vindo a ser feita na negociação coletiva setorial na Administração Pública, no setor empresarial público, na atividade empresarial local, nas IPSS e nas Misericórdias, mantendo uma trajetória de aumento da sua dinâmica, uma vez que estão à vista e falam por si os resultados que têm vindo a ser alcançados quando os sindicatos, sobretudo o SINTAP e os sindicatos que a integram, são chamados a assumir o seu papel de elo de transmissão entre a defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores, os empregadores públicos e o próprio Estado.

FISCALIDADE JUSTA
As reivindicações mais imediatas do SINTAP incluirão também o desagravamento da enorme e injusta carga fiscal a que os trabalhadores têm sido sujeitos nos últimos anos, o aumento do número de escalões do IRS e o aumento das deduções à coleta a considerar em sede de IRS, no que diz respeito às despesas com a educação, com a saúde e com os cuidados continuados.

APOSTA NA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
O SINTAP desenvolverá ações no sentido de que sejam transferidas para a Autoridade para as Condições de Trabalho todas as competências no âmbito da prevenção e fiscalização da legislação em vigor relativa à segurança e saúde no trabalho, dotando este organismo de todos os meios necessários para o cabal desempenho das suas funções e, desse modo, aumentar a prevenção e dar maior eficácia na reparação dos acidentes de trabalho.

DESPENALIZAÇÃO DAS CARREIRAS CONTRIBUTIVAS MAIS LONGAS
À semelhança do que está a suceder com as reformas da Segurança Social, devem também ser tomadas medidas no sentido da revisão do Estatuto da Aposentação de modo a que seja aplicada à CGA a despenalização das mais longas carreiras contributivas da Administração Pública quando se trate de aposentação antecipada.